NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO(A): A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.823.774/0001-80 estabelecida na Avenida Brasil, nº75, centro, cidade Nova Santa Helena-MT, CEP n° 78548-000, representada pelo Sr. ALEX SANDRO VIEIRA DE MIRANDA, portador do CPF n° 006.094.371-86 notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:

NOTIFICAÇÃO

À empresaA.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:

A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:

CONTRATO Nº 021/2023:EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO GINÁSIO JOSIANE KRULISKOSKI, COMFORME PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS APROVADOS NO ÂMBITO DO CONVÊNIO N° 1104/2021 SEDEL MUNCIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT.

Ocorre que:

Conforme fiscalização in loco realizada no dia 05/09/2024, por parte do fiscal, Senhor Leandro dos Santos Andrade, Engenheiro Civil da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, para ateste da conclusão da obra, foram constatados que alguns itens não se encontram 100% finalizados.

Segue em anexo a planilha listando os itens que ainda precisam ser executados ou ainda necessitam de complementação para sua conclusão.

DIANTE DO EXPOSTO SOLÍCITO QUE AS PENDENCIAS ALENCADAS NO RELATORIO SEJAM SANADAS NO PRAXIMO MAXIMO DE 10 DIAS,UMA VEZ QUE A OBRA PRECISA SER FINALIZADA BEM COMO SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS SEJA FINALIZADA COM URGENCIA.

Terra Nova do Norte/MT, 16 de OUTUBRO de 2024.

Genivaldo Gomes

Engenheiro Civil CREA MT 022431

Fiscal de Obras

HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação

__________________________________________ A.S. VIEIRA DE MIRANDA - ME

Sem mais,

Terra Nova do Norte/MT, 16 de OUTUBRO de 2024.