Portaria 430/2024 de 16 de Outubro de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 065/2024 Previcon de 15/10/2024 e a Conclusão do Processo Administrativo 2024.03.00011P de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 01/10/2024 a Título de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho a servidora pública municipal NUNICA NOLETO DA SILVA, matricula 001065, efetiva no cargo de APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/10/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de Outubro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal