O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, a homologação do credenciamento na modalidade CHAMADA PUBLICA, objetivando credenciamento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto deste edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/2021 e, Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

CREDENCIADOS:

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR FLOR DO IPÊ, CNPJ: 08.288.823/0001-76. Valor total do credenciamento: R$ 1.542.464,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPFAMI, CNPJ: 04.888.307/0001-21. Valor total do credenciamento: R$ 1.772.384,50 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA, CNPJ: 24.756.793/0001-31. Valor total do credenciamento: R$ 400.320,00 (quatrocentos mil, trezentos e vinte reais);

CLARISNEIDE GONÇALVES SILVA. Valor total do credenciamento: R$ 217.747,80 (duzentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ: 23.040.383/0001-27. Valor total do credenciamento: R$ 401.700,00 (quatrocentos e um mil e setecentos reais);

Nota: O limite para cada DAP individual não poderá extrapolar o valor de 40.000,00 por ano, devendo ser registrado no contrato.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Púlicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 16 de outubro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação