PORTARIA Nº. 546/2024
17 de Outubro de 2024
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Tendo em vista o vencimento, em 15 de outubro de 2024,da LICENÇA PARA TRATAR DE PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, concedida a Servidora CARLA REGIANI PEREIRA.
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 16/10/2024, a Senhora CARLA REGIANI PEREIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 334, no cargo de Especialista da Saúde V – Cirurgião Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, nos termos do Art. 84 da Lei Municipal nº 218/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 16/10/2024, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 17 de outubro de 2024.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL