O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder “LICENÇA PRÊMIO”, aos servidores EFETIVOS, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
950	JOAO CIRLEI ROSOLEM	07/04/2017 a 06/04/2022	30 dias final– 02/12/2024 a 31/12/2024
081	MARIA IVONE DE MELO	04/03/2015 à 03/03/2020	30 dias final - 01/11/2024 a 30/11/2024
1106	SIMONE DE ARAÚJO SOUZA	12/05/2018 a 11/05/2023	30 dias – 01/11/2024 a 30/11/2024 – restante 60 dias.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL