CONTRATO N° 103/2022.

Pregão Presencial 008/2022.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa TULIO MARCELO DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27 na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, e do outro lado a TULIO MARCELO DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27, ambos já qualificados no Contrato Público n° 103/2022, PREGÃO PRESENCIAL. 008/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 17 outubro de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 03° Termo Aditivo, tem seu termino em 17.10.2025.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 16 de outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TULIO MARCELO DE SOUZA ME

CNPJ sob n. 27.231.221/0001-27

TULIO MARCELO DE SOUZA

RG 1676268-1 SSP MT

CPF sob o nº 015.892.121-69

CONTRATADA