Contratante Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada THALYA DA CUNHA TEIXEIRA ALVES, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2503549-5 SSP/MT e CPF no 049.444.501-76, residente e domiciliada na cidade de Novo Mundo - MT, CEP: 78528-000, doravante denominada LOCADOR, mediante a presente Inexigibilidade nº 05/2021, artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 8.666/93 e na Lei n o 8.245, de 1991, bem como demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes

Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONSTRUÍDO EM ALVENARIA COM SALAS ADEQUADAS PARA ATENDER OS ORGÃOS PUBLICOS QUE FAZEM PARTE DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT.

Objetivo O objetivo para a execução do presente TERMO/ADITIVO é de prorrogar por mais 12 (doze) meses e conceder a correção no valor 4,24% de acordo com o índice de inflação dos últimos doze meses realizados pelo instituto IBGE faz necessário tendo em vista a necessidade de manter os serviços prestados aos munícipes e pela falta de espaço Público para tal secretaria.

Valor O valor global para a execução do contrato é R$17.083,09 (dezessete mil oitenta e três reais e nove centavos), a ser pago mensalmente o valor de R$1.423.59 (um mil e quatrocentos e vinte três reais e cinquenta e nove centavos), mediante NF devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Prazo de Vigência e O prazo de vigência do presente contrato é de 01 de outubro de 2024 até 01 de outubro de 2025.

Dotação Orçamentaria 08.001.20.122.0004.2065-3390.38.00.00.00

Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento e econômico e Regularização Fundiária.

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021

Novo Mundo/MT, 30 de setembro de 2024.

Antonio Mafini

Prefeito Municipal