Departamento de Compras torna público que, por determinação da por determinação da Secretaria Municipal de Administração, através do Secretário ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais.

Informa a ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº082/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto :AQUISIÇÃO DE GELO EM BARRA, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESA, LOCAÇÃO DE TENDAS E ESTIMATIVA DE ART PARA EVENTO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT,16 de Outubro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.