PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 014/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para restituição de pagamento indevido efetuado em favor do Sr. EVERALDO FERREIRA DE SOUZA – Referente prestação de serviços competência 09/2024.

Considerando o registro indevido do Empenho 10523/2024, em favor do Sr. EVERALDO FERREIRA DE SOUZA, conforme descrito abaixo:

EMPENHO 10523/2024 – VALOR BRUTO R$ 3.547,52;

PAGAMENTO 108884/2024 – VALOR LÍQUIDO R$ 3.065,14 - CREDITADO EM 04/10/2024, NA CONTA 1006043-0, AGÊNCIA 2442, BANCO 033 – EM FAVOR DO SR. EVERALDO FERREIRA DE SOUZA, PORTADOR DO CPF: 013.207.661-61.

Considerando que os valores devidos ao Sr. Everaldo, referente a competência setembro de 2024, foram devidamente quitados em 04/10/2024, mediante a ordem de pagamento n.º 109084/2024, do empenho n.º 10624/2024;

Considerando, ainda, a necessidade do correto registro da despesa empenhada indevidamente em favor do Sr. Everaldo, sendo que os serviços foram prestados pelo Sr. RUBENS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, portador do CPF: 329.259.991-15.

Resolve-se, para correção da falha administrativa em questão, que o departamento de tesouraria deverá proceder da seguinte forma:

1. Convocar o Sr. Everaldo a comparecer no departamento de Tesouraria e comunicá-lo do ocorrido; 2. Informar ao Sr. Everaldo os dados bancários (conforme a conta pagadora da despesa em questão) para restituição do valor retromencionado aos cofres públicos, possibilitando a anulação no pagamento e correto registro da despesa a ser paga em favor do Sr. Rubens; 3. Encaminhar este procedimento, via e-mail/WhatsApp, ao Sr. Rubens, para que o mesmo possa efetuar o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento do mesmo.

Dados bancários para restituição do valor pago indevidamente:

Banco: 001 – Banco do Brasil

Agência: 3989-6

Conta corrente: 15.200-5

Favorecido: Prefeitura Municipal de Confresa – CNPJ n.º 37.464.716/0001-50.

Departamento de Tesouraria, 16 de outubro de 2024.

RONIA MARIA CONDÃO BARROS MILHOMEM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS