PORTARIA N° 173/2024-GP

DE 15 DE OUTUBRO DE 2.024

“Dispõe sobre a nomeação de cargo em Comissão e dá outras providências”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO,Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1°- Nomear o Dr. ISRAEL MARTINS DOS SANTOS, advogado, OAB/MT 30219/O, inscrito no CPF nº 861.950.001-59 e portador da cédula de identidade RG n.º 1404278-9, Expedido pela secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, residente e domiciliado na Rua Augusta Apinajés, esquina com Rua 29, S/Nº, neste município, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Com efeitos retroativos a 14 de outubro de 2024.

Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal.