EDITAL Nº 004/2024/SMEC

O Secretário Municipal de Educação comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos Profissionais da Educação a serem designado para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares Escola Municipal Jair Aparecido dos Santos, Escola Municipal de 1º Grau 15 de Setembro, Escola Municipal Getúlio Vargas, Centro de Educação Infantil Glória Maria Lopes Carvalho, E.M Vale do Guaporé e Indígenas Wentalusu e Terrantesu da Rede Municipal, nos termos do Decreto Municipal 2.042 de 12 de setembro de 2022.

1. DO CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DE DIRETORES:

1.1.

Etapas	Datas Previstas
Publicação do Edital	16/10/2024
Inscrições	17/10 à 08/11
Homologação das inscrições	12/11
Prova de Conhecimento em Gestão Escolar	25/11
Divulgação Preliminar dos Aprovados	29/11
Recurso ao Resultado Preliminar	02/12 à 05/12
Divulgação da Nota Final da Prova e da Análise de Títulos	06/12
Avaliação Comportamental	02/12 à 05/12
Resultado Final do Processo de Seleção	12/12

2. DOS REQUISITOS:

2.1 Para o exercício da função de Diretor Escolar, o Professor deve atender aos seguintes requisitos:

I- Ser Professor de cargo efetivo na Rede Municipal de Nova Lacerda;

II- Ter no mínimo, dois anos de experiência em função de docência no Magistério na Rede Pública Municipal;

III- Ter formação e habilitação específicas nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, observado os Artigos 64 e 67;

3. DAS VEDAÇÕES:

3.1 É vedada a participação no Processo de Seleção ao Profissional que nos últimos 05 (cinco) anos:

I- Tenha sido exonerado, dispensado ou suspenso do exercício da função de Diretor/Coordenador em decorrência de processo administrativo disciplinar e/ou estar em readaptação;

II- Que não atenderam a Legislação vigente nas prestações de contas (participantes que já exerceram a função de Diretor Escolar);

III- Que não dispuser de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas Justiças Federal e Estadual.

Parágrafo único: Ainda que aprovado no Processo de Seleção, caso o participante tenha prestado informações inverídicas, não será designado para a função.

4. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:

4.1 A Comissão para conduzir o processo de seleção à Direção de Escola da rede pública municipal foi composta e instituída pela Portaria 433/2024, obedecendo aos critérios do Artigo 3º do Decreto Municipal 2.042/2022.

4.2 A Comissão foi composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Controladoria Interna e Procuradoria Geral do Município de Nova Lacerda – MT.

4.3 A Comissão deverá elaborar, coordenar e acompanhar todo processo de seleção dos candidatos a diretores escolares da rede municipal.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR

5.2 Compete ao Diretor da Unidade Escolar as seguintes atribuições:

I - Representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;

II - Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo de Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político- Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Escolar, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação e outros processos de planejamento;

III - Coordenar a implementação do Projeto Político- Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

IV - Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

V - Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

VI - Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à Unidade Escolar;

VII - Divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Escolar;

VIII - Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Escolar;

IX - Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal de Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Escolar, avaliação interna da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas;

X - Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 Para todos os candidatos inscritos, o Processo seletivo por Competências constará etapas classificatórias e/ou eliminatória:

7. ETAPA 01 - DAS INSCRIÇÕES:

7.1 As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação nos dias 17 de outubro a 04 de novembro de 2024, das 07h00 às 11h00.

7.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Preencher a ficha padrão, identificando a escola na qual está se candidatando.

II - Declaração estar ciente e de pleno acordo com as condições deste Edital e da Decreto Municipal 2042/2022;

III. Cópia do Currículo;

IV. Cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF, ou documento equivalente com foto;

V. Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou o certificado de quitação com a Justiça Eleitoral;

VI. Comprovante de endereço atualizado (não superior à 03 (três) meses);

VII. Cópia do diploma de graduação e/ou pós-graduação;

VIII. Declaração de que não se encontra em Processo Administrativo Disciplinar;

IV. Declaração de que não está para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos e/ou usufruindo de licenças contínuas, sucessivas ou estar em readaptação;

VIII. Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva;

IX. Declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

X. Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;

7.5 Declaração dos participantes que já foram Diretores Escolares informando que cumpriu com a Legislação vigente junto ao departamento de prestações de contas.

7.6 Cópia e original dos títulos para contagem de pontos;

7.7 É vedada ao candidato a inscrição por correspondência ou por procuração.

7.8 As inscrições que não atenderem aos requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

7.9 O prazo de inscrição não será prorrogado em nenhuma hipótese.

7.10 Definem - se licenças contínuas os referentes à licenças médicas que ultrapassaram nos últimos 05 (cinco) anos um somatório de 180 (cento e oitenta) dias.

7.11 A confirmação das inscrições será divulgada pela Secretaria Municipal de Educação.

8. ETAPA 02 – DA PROVA OBJETIVA

8.1 A prova será aplicada no dia 25 de novembro de 2024 nas dependências da Escola Municipal Getúlio Vargas, na rua Lino Ferreira dos Santos, nº 858, Centro às 8h.

8.2 A prova de conhecimento teórico para função de diretor escolar deverá versar sobre:

I – Quesitos que constatem a capacidades dos candidatos em interpretarem leis e dados estatísticos;

II – Quesitos de interpretação de textos legais pertinentes à Legislação Educacional Brasileira;

III – Questões sobres estatuto da criança e adolescentes;

IV – Questões sobre a organização administrativa e financeira das unidades Escolares;

V – Questões sobre a Liderança, Comunicação e gestão Democrática;

VI – Organização do Currículo Escolar, Planejamento e Avaliação;

8.3 O candidato deverá comparecer no local 30 (trinta) minutos antes da aplicação das provas;

8.4 A prova terá 25 (vinte e cinco) questões e duração de 03 (três) horas. Cada questão da prova computará 01 (um) ponto, sendo total da prova 25 (vinte e cinco) pontos.

8.5 O candidato poderá deixar o local de prova, 01 (uma) hora antes do término sem levar a prova; poderá levar o caderno de prova a partir de 30 (trinta) minutos antes do término do horário da prova.

9. ETAPA 03 – DA ANÁLISE DE TÍTULOS

9.1 Para análise títulos será realizado uma Prova de títulos, cuja nota vai variar de 0 a 10 pontos, de acordo com a tabela e pontos a seguir:

9.2 FORMAÇÃO ACADÊMICA
ITEM	PONTUAÇÃO	QUANTIDADE	TOTAL	PONTUAÇÃO FINAL
Licenciatura Plena	4,0	1	4,0	10
Pós-graduação Lato Sensu na Área Educacional	2,0	1	2,0
Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar	4,0	1	4,0

9.3 PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÃO CONTINUADA
ITEM	PONTUAÇÃO	QUANTIDADE	TOTAL	PONTUAÇÃO FINAL
Participação em formações na área da educação (01 (um) ponto cada 40 horas)	01	400 horas	10	10

9.4 ATIVIDADE DOCENTE E DE GESTÃO
ITEM	PONTUAÇÃO	QUANTIDADE ANO	TOTAL	PONTUAÇÃO FINAL
Docência na Rede Municipal de Nova Lacerda ( 1 ponto por ano)	01	26	26	26

10. ETAPA 04 - DA PROPOSTA DE TRABALHO:

10.1 Elaboração e entrega do Plano de trabalho acontecerão após as etapas 1, 2 e 3 e consiste na elaboração da proposta de trabalho, de acordo com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e legislação vigente que deverá conter:

I- Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem;

II- Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade Escolar;

III- Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;

IV- Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua gestão.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1 As Etapas são obrigatórias e eliminatórias. O Candidato que descumprir o cronograma das etapas, estão automaticamente eliminados do processo. Só estarão aptos para a nomeação os candidatos que concluíram todas as etapas. A nomeação será efetivada pelo Prefeito Municipal entres os candidatos apto no processo de seleção.

12. DA NOMEAÇÃO:

12.1 O Candidato nomeado tomará posse até o dia 22 de janeiro de 2025 na secretaria Municipal de Educação de Nova Lacerda - MT.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção dos profissionais da educação a serem designados para a função gratificada de Diretor das escolas públicas municipais, tais como se encontra estabelecido Decreto Municipal 2042/2022.

14.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão instituída, que atenderá na Secretaria Municipal de Educação.

14.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Nova Lacerda – MT, 16 de outubro de 2024

João Martins de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria 001/2021