Termo Aditivo de Valor nº. 01 ao Contrato n°. 002/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES — COOPERVALE, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas, nos termos do termo de referência, atendendo as necessidades das secretarias do município.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES — COOPERVALE, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.679.098/0001-25, situado na Rua Roberto Carlos Braga, nº 51, Bairro Centro, na cidade de Sorriso-MT, CEP: 78.896-009, representada neste ato por Sr. (a) José Roberto Vieira, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de valor ao percentual de 25% em determinados itens do contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Em decorrência do aumento no quadro de funcionários, fica alterada à Cláusula Primeira do Contrato.

2.2- Fica acrescido ao valor do contrato R$ 1.435.850,92 (Um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos) ocasionado pelo aumento no volume material. Como demonstra tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO: R$
85509	AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS I	R$ 30.485,40
85511	OFICIAL DE SERVICOS GERAIS	R$ 286.101,50
85514	AGENTE DE APOIO LOGISTICO	R$ 651.840,00
85515	GUARDA PATRIMONIAL	R$ 300.105,00
85516	SERVENTE DE LIMPEZA	R$ 167.319,02
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 1.435.850,92

TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B” da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão pela necessidade de adequação ao aumento quantitativo do objeto do contrato. Em janeiro de 2024, havia 106 trabalhadores contratados, enquanto em setembro esse número aumentou para 167, o que representa um incremento de 57% no quadro de funcionários.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula quarta: Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Todas as despesas decorrentes deste termo aditivo, serão alocados na seguinte dotação orçamentária:

Secretaria Municipal de Administração

04.001.04.128.0102.2008.3390390000.15000000000

RED.: 60

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 11 de setembro de 2024