PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 003/2024
18 de Outubro de 2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. ***59**-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.299.551-**, denominado CONTRATANTE, e a empresa GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA., com sede na Rua Senador Accioly Filho, nº 431, Cidade Industrial – Curitiba - PR, inscrita no CNPJ nº **.104.422/00**-82, neste ato representada pelo Sr.MARCELO DA SILVA PEREIRA PETRARCHI, Coordenador de Negócios, inscrito no CPF nº 075.***.***-67, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, em conformidade com o artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 e ainda pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reprogramação e o acréscimo das quantidades bimestrais e anuais de livros didáticos a serem fornecidos no ano de 2024, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1. Fica acrescentado à clausula sexta, § 1º ao contrato originário o montante de R$ 12.279,84 (doze mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
2.2. Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 171.760.22 (cento e setenta e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 003/2024, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 25 de Setembro de 2024.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE | GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA MARCELO DA SILVA PEREIRA PETRARCHI CONTRATADA |
| ANTONIO VILMAR DE LARA FISCAL | |
TESTEMUNHAS:
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Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.
CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75