Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, RG nº. **059**-2 SSP/MT e CPF nº ***.299.551-**, denominado de CONTRATANTE, e a empresa F. C. B. NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº **.436.3**/0001-**, localizada na Rua Xavante, Nº 802, Bairro Setor Sul I, Barra do Garças/MT, representada por FRANCISCO CASTRO BEZERRA NETO, CPF nº ***.011.053-** e RG nº **1320**20024 SESP/MA, denominada CONTRATADA firmam o presente termo aditivo nos termos da Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DO VALOR

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 365 dias,ficando prorrogada até o dia 15/09/2025, item 01 (serviços mensais – médico clinico geral), pelo valor mensal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais),pefazendo o valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais)e b) acrescimo de 25% nos serviços do item 02 (plantão 12 horas) num total de 57 plantões, perfazendo o valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais) ;

1.2. O valor total deste termo aditivo é de R$ 284.400,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter os serviços médicos diariamente e ainda o acréscimo nos plantões 12 (doze) horas para os atendimentos aos pacientes do SUS.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.20 e clausula sexta, inciso 6.1 alínea “d” do contrato e ainda conforme o art. 57, II e Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 052/2023, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 10 de Setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ JOÃO TEODORO FILHO PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE	F. C. B. NETO LTDA FRANCISCO CASTRO BEZERRA NETO CONTRATADA
APARECIDA SANTANA DE FARIA Fiscal do Contrato

TESTEMUNHAS:

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