DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	020/2024
Contrato	037/2024 KASPRZAK PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA
Objeto	AQUISICAO DE PLANTAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Vigência	18/06/2024 A 18/06/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	RODRIGO MEIRA DUARTE DE OLIVEIRA	ERICK FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função	FISCAL DE POSTURA	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRET. MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE	SECRET. MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Matricula	2691	2792

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 17 de outubro de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024