LEI Nº 1158/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS, RECICLÁVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte – MT., DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Associação dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis, Recicláveis de Porto Alegre do Norte, inscrita no CNPJ nº 49.252.813/0001-68, com endereço na Rua Maringá, sn, Vila Moraes na cidade de Porto Alegre do Norte-MT.

Art.2º - A Associação dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis, Recicláveis de Porto Alegre do Norte tem por finalidade contribuir para o fomento e racionalização das atividades com materiais reutilizáveis, recicláveis e orgânicos; cooperar com a conservação do meio ambiente; disponibilizar a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, buscando iguais oportunidades de trabalho para todos os associados, no desempenho de sua profissão em conformidade com os princípios da economia solidaria.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte – MT, 16 de Outubro de 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO PREFEITO MUNICIPAL