TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 086/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2024, AUTORIZO a Contratação direta da empresa R. S. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.870.638/0001-11, com sede na Rua Taruma, nº 10, Bairro Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para construção de barracão pré-moldado, para atender as demandas da Escola Municipal Raquel Arbués no Distrito do Pouso Alto em Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 16 de outubro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0289/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2024

OBJETO: “Contratação direta da empresa R. S. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.870.638/0001-11, com sede na Rua Taruma, nº 10, Bairro Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para construção de barracão pré-moldado, para atender as demandas da Escola Municipal Raquel Arbués no Distrito do Pouso Alto em Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 16/10/2024 a 29/11/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 082 - Fonte: 2.1.500.100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: R. S. DA SILVA - inscrita no CNPJ sob o nº 45.870.638/0001-11