TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital do Chamamento Público do tipo Credenciamento 007/2024.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Chamamento Público do tipo Credenciamento 007/2024, que tem por Objeto: Prestação de serviços médicos em consultas e procedimentos em ortopedia a favor da empresa A C S CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA, CNPJ: 20.292.508/0001-18, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21.

Pedra Preta - MT, 17 de outubro de 2024.

JESSICA DAMACENA

Secretaria Municipal de Saúde

(Portaria nº 184/2023)