DATA: 10 de outubro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível. ”

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Porcentagem de Função Gratificada concedida pela Portaria nº 015/2024 de 03 de janeiro de 2024 que nomeou a servidora VALERIA ALMEIDA UBEDA COSTA, inscrita sob a matrícula de nº 863, para exercer o cargo de DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, com direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 100% (cem por cento), a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.

10 de outubro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 10/10/2024 a 10/11/2024.