TERMO DE RESCISÃO Nº 01/2024

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA Nº 011/2024, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE E A EMPRESA CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, centro, Mirassol D’Oeste - MT, inscrita no CNPJ sob nº 17.683.906/0001-50, representada neste ato pela PRESIDENTE Sra. LIRIA SIMONE ESSI, brasileira, portadora do RG nº 1086802-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 763.384.441-87, Residente e Domiciliada na Rua Antônio Martins da Costa n° 1041, Bairro Centro, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, usando das atribuições conferidas pela Portaria de Nomeação e a legislação vigente, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE, a Ata de Registro de Preços nº 011/2024, que foi firmado com a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1. 1 - Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº 011/2024 – Procedimento Licitatório nº 025/2024 – Pregão Eletronico nº 011/2024, que tem por objeto o fornecimento de GENERO ALIMENTICIO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS.

CLÁUSULA SEGUNDA

2. 1 - Em razão de não cumprimento do item 5 do Termo de Referência:

O fornecimento deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Pedido de empenho, expedida pela Fundação.

Fica rescindido a Ata de Registro de Preços mencionada na cláusula anterior, por não entregar os Pedidos de Empenho nº 710/2024 datado em 02/09/2024, nº 782/2024 datado em 25/09/2024, e nº 796/2024 datado em 30/09/2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Mirassol D’Oeste - MT, se não resolvidas administrativamente.

E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Mirassol D’Oeste – MT, 17 de outubro de 2024.

Líria Simone Essi

Diretora Presidente

Testemunhas

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