“BAIXA A PORTARIA Nº 041/2023 QUE NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE “SUPERVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas e;

CONSIDERANDO, o recebimento da Ofício nº 323/2024/GAB/CS, protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).

R E S O L V E:

Art. 1º. BAIXAR a Portaria nº 041 de 09 de fevereiro de 2023, que nomeia o(a) servidor(a) IRAILDES PEREIRA DA SILVA, sob matrícula nº 2714, para o exercício da função gratificada de “Supervisão de Proteção Social Básica”, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 17 de outubro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal