PORTARIA Nº 423/2024

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo Senhor UILSON JOSÉ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 019/2005 de 15 de dezembro de 2005.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar, em 01/09/2024, o servidor JAIR CAMPOS DA FONSECA, portador do RG n.º 32XXXX45 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 020.XXX.XXX-10, do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, para fins de aposentadoria.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente ao Decreto nº 031/1998 de 28/01/1998, tendo seus efeitos retroagidos a 01/09/2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 02 dias do mês de outubro de 2024.

UILSON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal