"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 770/2023, de 05 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.009 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 40.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES..............................................................................................................R$ 5.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 45.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0003 – PREVIDÊNCIA

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2.011 – RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 45.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 45.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal - Mato Grosso, 16 de Outubro de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal