PORTARIA Nº 1122/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 74/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Center Lab Laboratório Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, na zona urbana e rural – Inexigibilidade 010/2.024, Credenciamento 003/2.024, Chamamento 004/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 74/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Diretor da Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, matrícula funcional 3939;

III – José Ironaldo Araújo Pinto, Biomédico, matrícula funcional 4310;

IV – Letícia Franciele Aprigio, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 4459;

V – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato nº 74/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal