PORTARIA Nº 1124/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 76/2024 firmados entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pro Saúde Distribuidora Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 025/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 24/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Presencial 033/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato nº 76/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Genivaldo Gomes de Araújo, Enfermeiro, matrícula funcional 1942;

II – Jéssica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

III – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

IV – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

V – Mariane Gonçalves Ayres Pinto, Enfermeira, matrícula funcional 3185;

VI – Ludmila Ohana Neves Ferreira Barros, Odontóloga, matrícula funcional 3532.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato nº 76/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de outubro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal