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Pref. Aripuanã

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 39/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.

CONTRATADO: CEDROS LOCAÇÃO DE EQIOP. E MÁQUINAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.993.033/0001-90

PROCESSO LICITATÓRIO: Dispensa de licitação n.º 75/2023

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/10/2024 a 17/01/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DAS LICENÇAS PRÉVIA (LP), DE INSTALAÇÃO (LI) E DE OPERAÇÃO (LO), ASSIM COMO O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DO BALNEÁRIO OÁSIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, INCISO II, DA LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021