DECRETO Nº 453/2024
18 de Outubro de 2024
“Autoriza ordenador de Despesa”.
A Prefeita Municipal em Exercício de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesa ao Senhor MICHEL LUCAS ROCHA SOUZA, CPF/MF – 035.720.601-09, Secretário Municipal de Saúde, para abrir contas bancárias de depósito e em geral, solicitar saldos, extratos e comprovantes bancários, emitir e assinar cheques, efetuar transferências e autorizar pagamentos por meio eletrônico, autorizar a emissão de ordens bancárias, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, emitir comprovantes, em conjunto com a Prefeita Municipal, senhora MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, quanto às contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ. 12.096.224/0001-28;
Art. 2º - Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, em 17 de Outubro de 2024.
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
Prefeita Municipal