O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÁCERES-MT, nos termos da Portaria nº 015/2024/CMEC/MT, em conformidade com a Lei nº 2.162/2008, Lei nº 2.327 de 28 de maio de 2012, alterada pela 3.008 de 07 de dezembro 2021, pelo Regimento Interno do CMEC e por decisão dos Conselheiros em Sessão Plenária Da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação em 12/09/2024, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para a Função de Assessoria Técnica entre os servidores efetivos, com nível superior, do quadro da Secretaria Municipal de Educação – SME, e estabelece normas destinadas a selecionar candidato (a) para o cargo de Assessor (a) Técnico (a) do Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

a) O processo seletivo será regido por este Edital, disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.caceres.mt.gov.br e http://www.amm.org.br executado pela Comissão Específica constituída através da Portaria nº 015/2024/CMEC/MT, composta por representantes do Conselho Municipal de Educação de Cáceres;

b) O processo seletivo visa selecionar candidato(a) para a função de Assessor(a) Técnico(a) do Conselho Municipal de Educação de Cáceres do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres–MT, de nível superior;

c) A seleção para a função de Assessor (a) Técnico (a) do CMEC contará com Prova Escrita para teste de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

2. DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS PARA O CARGO DE ASSESSORIA TÉCNICA:

2.1 Conhecimentos básicos de:

a) organização do Sistema Municipal de Ensino;

b) legislação educacional nacional, estadual e municipal (leis, pareceres, diretrizes curriculares, resoluções, decretos, portarias e instruções normativas);

c) estrutura organizacional do Conselho Municipal de Educação de Cáceres;

d) administração pública;

e) digitação e informática básica como editor de textos e internet.

2.2 Capacidades gerenciais de:

a) leitura e escrita;

b) análise de processos;

c) redação técnica (pareceres e relatórios, atas, ofícios, memorandos);

d) auto planejamento;

e) auto-organização;

2.3 Atitudes comportamentais e relacionamento interpessoal:

a) capacidade de trabalho em equipe;

b) comunicação (oral e escrita)

c) socialização de conhecimento;

d) comprometimento;

e) ética;

f) interação;

g) credibilidade;

h) inovação;

i) iniciativa;

j) flexibilidade;

k) imparcialidade;

l) impessoalidade;

m) sigilo.

3. DO NÚMERO DE VAGAS

a. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga mais cadastro reserva para a função de Assessor (a) Técnico (a).

b. Os candidatos classificados poderão ser convocados no período de até dois anos, prazo de validade do Edital.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS

a) Servidor do quadro efetivo da Educação;

b) Possuir nível superior em qualquer área de ensino;

c) Ter disponibilidade para viajar;

d) Ter disponibilidade para flexionar o horário de expediente entre o período matutino e vespertino;

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por atos desabonadores;

f) Não estar suspenso nos últimos três meses por processos disciplinares; Não ser conselheiro (a) atual do Conselho Municipal de Educação de Cáceres – CMEC.

5. DA INSCRIÇÃO

a) Serão admitidas as inscrições protocoladas no Conselho Municipal de Educação de Cáceres, no período de 05/11/2024 a 13/11/2024 das 08:00hs às 11:30hs e das 12:30 hs às 18:00 hs.

b) A ficha de inscrição, devidamente preenchida e os documentos previstos no item 5, incisos III, alíneas a, b, c, d, e, f, deverão ser protocolados diretamente na sede do Conselho Municipal de Educação de Cáceres, situada na Avenida Brasil, nº 119 – Bairro Vila Mariana –COC. / ou via 1 DOC – CMEC/Seletivos/CMEC.

5.1 O (a)candidato (a) deverá apresentar os seguintes documentos para inscrição:

a) Ficha de inscrição preenchida (Anexo I) – cópia poderá ser retirada na sede do Conselho Municipal de Educação ou imprimir dos sites http://www.caceres.mt.gov.br e http://www.amm.org.br

b) Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física /CPF;

d) Cópia do Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior;

e) Cópia do Decreto de posse como servidor público da Prefeitura de Cáceres;

f) Declarações de:

I. disponibilidade para viajar; (Anexo II)

II. que possui disponibilidade para flexionar horário de expediente; (Anexo III)

III. que não é conselheiro(a) atual do CMEC. (Anexo IV) IV. tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT (AnexoV)

g) No caso de inscrição por procuração deverão ser apresentados o instrumento de mandato, o documento de identidade do procurador, que se responsabilizará pelo preenchimento da ficha e cópia autenticada do documento de identidade do candidato, sendo exigida uma procuração do candidato, a qual ficará retida.

h) Os candidatos com deficiências deverão declarar, quando da inscrição, quais as necessidades especiais que possuem, especificando-as na própria ficha de inscrição.

i) As pessoas com deficiências participarão do Teste Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, classificação, horário e local de realização das provas.

j) As pessoas com deficiências, ou aquele que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverão solicitá-las, através de requerimento dirigido à Comissão Específica do Teste Seletivo e entregue ao Conselho Municipal de Educação de Cáceres, no mesmo período de realização das inscrições.

k) O candidato portador de alguma deficiência e que não solicite qualquer condição especial para a realização da prova no prazo mencionado não terá a logística preparada.

l) Todos os documentos exigidos deverão ser entregues no ato da inscrição.

m) A inscrição do candidato implicará na aceitação de normas e condições estabelecidas neste Edital, e seus Anexos, e em Editais Complementares (se houverem), dos quais não poderá alegar desconhecimento.

n) Candidatos não aprovados poderão retirar a documentação apresentada na sede do Conselho Municipal de Educação por um período de até 30 (trinta) dias após homologação do resultado final.

6. DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

a) A listagem dos candidatos inscritos no certame será objeto do Edital de Deferimento das Inscrições e de Cronograma de Provas, que será exposto no mural da Secretária Municipal de Educação de Cáceres - SME e disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.caceres.mt.gov.br e http://www.amm.org.br no dia 18/11/2024;

b) O deferimento da inscrição depende do cumprimento integral das exigências expressas neste edital e do preenchimento correto da Ficha de Inscrição, não cabendo recurso.

7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 A seleção será efetivada, devendo o candidato obter a nota mínima de 6,0 (seis) na prova escrita que, será constituída de:

a) 5 (cinco) questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que terão o valor de 1 ponto cada, somando 5 (cinco) pontos;

b) 1 (uma) questão dissertativa de acordo com os conhecimentos básicos elencados no item 2.1 deste Edital, que também terá o valor de zero (0) a 5 (cinco) pontos.

c) Os critérios avaliativos da dissertação constam no Anexo VI deste edital.

7.2 A prova terá duração máxima de 3 (três) horas.

7.3 O cálculo da nota da prova será a somatória das questões objetivas e dissertativa, devendo o candidato alcançar a média 06 (seis).

8. DOS PROCEDIMENTOS

a) Não será permitida a aplicação de provas fora do local, datas e horários previamente designados, seja qual for o motivo alegado;

b) Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento oficial com foto;

c) Serão considerados documentos de identidade as cédulas expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Ministério do Trabalho, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou Carteira Nacional de Habilitação/CNH;

d) Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir a conferência das informações.

e) O candidato deverá estar no local da prova pelo menos 15 (quinze) minutos antes da hora marcada, munido de documento de identificação conforme item 8.III, comprovante de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta transparente;

f) Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário determinado;

g) O candidato deverá assinalar suas respostas, na folha de respostas definitivas, com caneta de tinta azul ou preta.

h) Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

i) Será excluído do processo seletivo o candidato que:

I. Apresentar- se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

II. não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

III. não apresentar o documento de identidade exigido;

IV. ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes do início das provas;

V. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

VI. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

VII. lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

VIII. não devolver integralmente o material recebido;

IX. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

j) Não haverá segunda chamada de prova.

9. DO CRONOGRAMA

Divulgação do Edital nº 002/2024/CMEC.	21/10/2024
Período de inscrição do Edital nº 002/2024/CMEC.	05/11/2024 a 13/11/2024
Deferimento das inscrições.	18/11/2024
Prova Escrita.	22/11/2024
Divulgação da lista de aprovados e classificados.	28/11/2024
Recurso da Prova Escrita.	29/11/2024
Resultado do Recurso da Prova Escrita.	03/12/2024
Homologação do Resultado Final do Edital nº 002/2024/CMEC.	05/12/2024

10. DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS:

a) A prova escrita será realizada no dia 22 de novembro de 2024 na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/SSPM, sito a Avenida Getúlio Vargas, nº2000, Bairro Santa Isabel, Cáceres/MT, das 14:00 às 17:00 horas.

11. DA ELABORAÇÃO E CORREÇÕES DAS PROVAS

a) As provas serão elaboradas e corrigidas pela Comissão Específica instituída pelo Conselho Municipal de Educação de Cáceres - CMEC.

12. DO RESULTADO FINAL

a) Os candidatos serão aprovados e classificados em ordem decrescente, de acordo com a nota final;

b) A nota final será a somatória das questões objetivas e dissertativa, devendo alcançar a média 06 (seis).

c) Será aprovado(a) 01 candidato(a) e os demais classificados para cadastro de reserva pelo prazo de dois anos de acordo com o Edital nº002/2024/CMEC.

d) Na hipótese de ocorrer empate utilizar-se-á, para fins de classificação, sucessivamente os seguintes critérios:

I. Maior pontuação na prova escrita;

II. Maior tempo na Rede Municipal de Educação;

III. Maior idade.

e) O resultado do seletivo será afixado na sede do Conselho Municipal de Educação de Cáceres e divulgado na imprensa e nos sites http://www.caceres.mt.gov.br e http://www.amm.org.br.

f) O candidato aprovado deverá se apresentar no CMEC no dia 09 de dezembro de 2024, munido dos documentos de identificação oficial com foto e CPF para os encaminhamentos devidos.

13. DOS RECURSOS

a) O prazo para interposição de recursos será de 01 (um) dia a partir da divulgação dos resultados.

b) Os recursos devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Específica do Processo Seletivo para a Assessoria Técnica do CMEC, deverão ser protocolados pelo candidato ou seu procurador na sede do Conselho Municipal de Educação de Cáceres, no período compreendido das 08:00hs às 11:30hs e das 12:30hs às 18:00hs e ou via 1DOC / CMEC/Seletivos/CMEC.

c) Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

d) Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem.

e) Os recursos serão analisados pela Comissão Temporária para organização e execução do Processo Seletivo para escolha de servidores para compor a Assessoria Técnica do Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT.

14. DA HOMOLOGAÇÃO

a) O resultado do processo seletivo será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação – SME, através da Presidente do Conselho Municipal de Educação de Cáceres - CMEC para a devida homologação e disponibilização do candidato aprovado para a função de Assessor (a)Técnico (a) do Conselho Municipal de Educação de Cáceres de forma imediata.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

a) O (a) servidor (a) designado (a) para a função de assessoria técnica do Conselho Municipal de Educação de Cáceres/CMEC será cedido (a) pela Secretaria Municipal de Educação - SME pelo prazo mínimo de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois anos de acordo com a avaliação de desempenho no cargo, feito pela plenária do Conselho Municipal de Educação de Cáceres - CMEC, de acordo com o parágrafo 5º do artigo 9º da Lei nº 2.162/2008, com nova redação dada pela Lei 2.327/PMC de 28 de maio de 2012 e alterada pela 3.008 de 07 de dezembro 2021.

Cáceres-MT, 16 de Outubro de 2024.

Prof. Esp. Valquiria Soares de Souza

Presidente da Comissão Específica do Processo Seletivo

e doConselho Municipal de Educação de Cáceres-MT

Isabel Cristina do Nascimento

Representante do CMEC

Janio Celso Silva Veiga

Representante do CMEC

Luiz Felipe Gonçalves Amarante dos Santos

Assistente Administrativo do CMEC e

Secretário da Comissão Específica do Processo Seletivo.

ANEXO I – Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024 FICHA DE INCRIÇÃO DO SELETIVO PARA A ASSESSORIA TÉCNICA DO CMEC

DADOS PESSOAIS

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1	Nome do Candidato
2	Sexo:			3	Data de Nascimento
	Masculino ( )		Feminino ( )
4	Filiação
Mãe:
Pai:
5	Naturalidade:			6	Nacionalidade:
		UF:
7	Endereço (Rua ou Avenida, número e bairro)
8	Telefones para contato					( ) (da Escola)
	( ) (residencial)					( ) (celular)
9	Endereço eletrônico (e-mail)

Cáceres–MT,________ de________________ de 2024.

______________________________________________________________________

Assinatura por extenso do candidato(a)

ANEXO II – Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA VIAJAR

Eu,_______________________________________________________________________________________________ portador(a) do RG nº______________________________ e CPF. nº________________________________________ , residente e domiciliado(a) na cidade de Cáceres – MT, declaro para os devidos fins e efeitos que possuo disponibilidade para realizar viagens serviço do Conselho Municipal de Educação, quando for necessário.

Por ser verdade, assino a presente declaração.

Cáceres–MT,________ de________________ de 2024.

______________________________________________________________________

Assinatura por extenso do candidato(a)

ANEXO III – Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA FLEXIONAR HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Eu,____________________________________________________________________________________________ , portador(a) do RG nº_______________________ e CPF.nº_______________________ , residente e domiciliado(a) na cidade de Cáceres – MT, declaro para os devidos fins e efeitos que possuo disponibilidade para flexionar o horário de expediente a serviço do Conselho Municipal de Educação, quando for necessário.

Por ser verdade, assino a presente declaração.

Cáceres–MT,________ de________________ de 2024.

______________________________________________________________________

Assinatura por extenso do candidato(a)

ANEXO IV – Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024

DECLARAÇÃO

Eu,____________________________________________________________________________________________ , portador(a) do RG nº_________________________ e CPF.nº______________________________ , residente e domiciliado(a) na cidade de Cáceres – MT, declaro para os devidos fins e efeitos que não sou conselheiro(a) do Conselho Municipal de Educação de Cáceres.

Por ser verdade, assino a presente declaração.

Cáceres–MT,________ de________________ de 2024.

______________________________________________________________________

Assinatura por extenso do candidato(a)

ANEXO V – Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024

DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EMITIDA PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CÁCERES MT – ASSINADA E CARIMBADA PELO SETOR COMPETENTE.

ANEXO VI - Edital nº 002/2024/CMEC de 16/10/2024

FICHA DE CRITÉRIOS AVALIATIVOS DA DISSERTAÇÃO

CANDITADO: ___________________________________________________________________________________

Elementos a serem considerados na produção textual Gênero Textual: Dissertação					Pontuação	Pontos
Tema (escrever o tema) Atem-se ao tema solicitado na proposta e o desenvolve com coerência?					Nulo: (0) Fraco: (0,1-0,3) Regular: (0,4-0,6) Bom: (0,7-0,9) Ótimo: (1,1-1,5) Máximo 1,5
Adequação Discursiva Atende ao gênero textual solicitado na proposta de produção, considerando, o público-alvo, a finalidade do texto e as características do gênero textual?					Nulo: (0) Fraco: (0,1-0,6) Regular: (0,7-1,2) Bom: (1,3-1,9) Ótimo: (2,0-2,5) Máximo 2,5
Adequação Linguística Os recursos de linguagem são adequados ao gênero textual? No caso do autor mobiliza outras vozes, elas estão articuladas no texto? O uso dos tempos verbais está apropriado? O texto é coeso? Os elementos da articulação são adequadamente utilizados?					Nulo: (0) Fraco: (0,1-0,6) Regular: (0,7-1,2) Bom: (1,3-1,9) Ótimo: (2,0-2,5) Máximo 2,5
Marcas de autoria Mantém a coerência textual na articulação de título, na continuidade temática e do sentido geral do texto?					Nulo: (0) Fraco: (0,1-0,5) Regular: (0,6-1,0) Bom: (1,1-1,5) Ótimo: (1,6-2,0) Máximo 2,0
Convenções composicional	da	escrita	e	forma	Nulo: (0) Fraco: (0,1-0,3)

Demonstra domínio das convenções da língua escrita (morfossintaxe, ortografia, acentuação, pontuação)?	Regular: (0,4-0,6) Bom: (0,7-0,9) Ótimo: (1,1-1,5) Máximo 1,5
Pontuação Final	Máximo 10,0
Observações:
Comissão Específica do Processo Seletivo ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________ Cáceres-MT, / /2024.