O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1°. – Conceder AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO, PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO, a partir de 08/10/2024, com término em 31/12/2024, ao senhor CLEITON FRANCISCO ALVES, servidor efetivo, admitido em 03/07/2024, com matricula no RH nº. 2423, nocargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/99, Art. 34, Inciso IV c/c Art. 98, Parágrafo Único e de acordo ainda, com o Art. 38, Incisos I e II, da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos à data de 08/10/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 18 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL