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Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 902703/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “PARQUE SABIÁ I e II”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVII – N. 4.076 – no dia 27 de setembro de 2022, páginas 711 a 714.

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

Quadra

Lote

Matricula

Cartório

Nome Completo

CPF/CNPJ

Bairro

1

3

9784

1º V. GRANDE

JOSEFINA MADALENA DOS SANTOS LIMA

208.803.161-87

PARQUE SABIÁ

2

6

14219

1º V. GRANDE

RAIMUNDA DA SILVA DUTRA

240.819.141-68

PARQUE SABIÁ

2

16

53374

1º V. GRANDE

WALDEMAR HENRIQUE GRION MATOS

217.485.518-68

PARQUE SABIÁ

2

17

53375

1º V. GRANDE

WALDEMAR HENRIQUE GRION MATOS

217.485.518-68

PARQUE SABIÁ

3

6

26033

1º V. GRANDE

DENISE CELINA GRIGOLI

545.532.021-15

PARQUE SABIÁ

3

7

26034

1º V. GRANDE

DENISE CELINA GRIGOLI

545.532.021-15

PARQUE SABIÁ

3

12

36382

1º V. GRANDE

MANOEL SOTERIO DA SILVA

293.387.351-68

PARQUE SABIÁ

3

13

36383

1º V. GRANDE

MANOEL SOTERIO DA SILVA

293.387.351-68

PARQUE SABIÁ

5

1

26055/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

2

26056/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

3

26057/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

4

26058/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

5

26059/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

6

26060/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

7

26061/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

8

26062/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

10

34215

1º V. GRANDE

LICINIO SANTANA DA COSTA

162.007.561-04

PARQUE SABIÁ

5

11

34216

1º V. GRANDE

ALTAMIRO TABORDA

837.604.588-15

PARQUE SABIÁ

5

12

34217

1º V. GRANDE

WILLI FRANZ NEHLS

220.500.439-53

PARQUE SABIÁ

5

13

34218

1º V. GRANDE

LICINIO SANTANA DA COSTA

162.007.561-04

PARQUE SABIÁ

5

14A

111347

1º V. GRANDE

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

PARQUE SABIÁ

5

14B

111348

1º V. GRANDE

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

PARQUE SABIÁ

5

15A

111349

1º V. GRANDE

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

PARQUE SABIÁ

5

15B

111350

1º V. GRANDE

CONSTRUTORA DELTA EIRELI

40.173.552/0001-16

PARQUE SABIÁ

5

16A

111351

1º V. GRANDE

CONSTRUTORA DELTA EIRELI

40.173.552/0001-16

PARQUE SABIÁ

5

16B

111352

1º V. GRANDE

PAULO CESAR SPILLER

303.263.478-44

PARQUE SABIÁ

5

17A

111353

1º V. GRANDE

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

039.314.771-18

PARQUE SABIÁ

5

17B

111354

1º V. GRANDE

SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE PINHO

629.470.281-04

PARQUE SABIÁ

5

18

34223

1º V. GRANDE

NOEL ISIDORO DE ARAUJO

057.574.588-60

PARQUE SABIÁ

5

19

34224/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

20

26063/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

5

21

26064/113596

1º V. GRANDE

CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL

03.112.323/0001-65

PARQUE SABIÁ

8

1

26025

1º V. GRANDE

GONÇALINO PIRES DO PRADO

545.377.701-04

PARQUE SABIÁ

8

14

13212

1º V. GRANDE

DARCY PEDROSO DE ALMEIDA

111.140.961-72

PARQUE SABIÁ

8

15

13213

1º V. GRANDE

DARCY PEDROSO DE ALMEIDA

111.140.961-72

PARQUE SABIÁ

8

20

29909

1º V. GRANDE

JOSE SALOMÃO BEZERRA

208.464.951-04

PARQUE SABIÁ

13

5

34772

1º V. GRANDE

CELINA ANTONIA DE SOUZA

177.801.601-49

PARQUE SABIÁ

16

2

26026

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

3

26027

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

4

26028

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

5

26029

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

6

26030

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

9

26031

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

12

26032

1º V. GRANDE

ANTONIA JESUS DE ARRUDA

329.107.971-04

PARQUE SABIÁ

16

17

30034

1º V. GRANDE

GENY JULIA DA SILVA

109.530.271-04

PARQUE SABIÁ

16

18

30035

1º V. GRANDE

APARECIDA GOMES DA SILVA

487.178.001-53

PARQUE SABIÁ

16

19

30036

1º V. GRANDE

MARIA ERCILIA GOMES

299.619.121-87

PARQUE SABIÁ

16

20

31496

1º V. GRANDE

APARECIDA GOMES DA SILVA

487.178.001-53

PARQUE SABIÁ

18

7

15817

1º V. GRANDE

MURILO GENGUINI

207.234.829-34

PARQUE SABIÁ

18

8

15818

1º V. GRANDE

MURILO GENGUINI

207.234.829-34

PARQUE SABIÁ

18

13

8850

1º V. GRANDE

EDIMAR BENTO COSTA

708.718.471-91

PARQUE SABIÁ

18

14

8851

1º V. GRANDE

EDIMAR BENTO COSTA

708.718.471-91

PARQUE SABIÁ

19

1

33797

1º V. GRANDE

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

PARQUE SABIÁ

19

2A

120558

1º V. GRANDE

JSBC NEVES PARTICIPAÇÕES LTDA

44.694.477/0001-90

PARQUE SABIÁ

19

2B

120559

1º V. GRANDE

CAMILLA PAULLA MACHADO NEVES

035.927.981-38

PARQUE SABIÁ

19

3

33799

1º V. GRANDE

JUDITH DO CARMO SILVA

229.586.731-20

PARQUE SABIÁ

19

4

33800

1º V. GRANDE

JUDITH DO CARMO SILVA

229.586.731-20

PARQUE SABIÁ

19

21

33801

1º V. GRANDE

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

PARQUE SABIÁ

19

22

33802

1º V. GRANDE

DERGAN ANTONIO BARACAT

305.153.007-72

PARQUE SABIÁ

20

1

4788

1º V. GRANDE

MARCILIO GARCEZ JORTE FILHO

138.726.801-53

PARQUE SABIÁ

21

8

31369

1º V. GRANDE

ROBERTO OTA KOGA

030.582.121-00

PARQUE SABIÁ

21

9

31370

1º V. GRANDE

ROBERTO OTA KOGA

030.582.121-00

PARQUE SABIÁ

21

10

31371

1º V. GRANDE

ROBERTO OTA KOGA

030.582.121-00

PARQUE SABIÁ

21

11

31372

1º V. GRANDE

ROBERTO OTA KOGA

030.582.121-00

PARQUE SABIÁ

21

12

31373

1º V. GRANDE

ROBERTO OTA KOGA

030.582.121-00

PARQUE SABIÁ

22

15

13214

1º V. GRANDE

CANDIDO FERREIRA COSTA

045.971.501-10

PARQUE SABIÁ

22

16

13215

1º V. GRANDE

CANDIDO FERREIRA COSTA

045.971.501-10

PARQUE SABIÁ

23

4

13211

1º V. GRANDE

NIVALDO FERREIRA

209.355.101-25

PARQUE SABIÁ

23

7

8938

1º V. GRANDE

SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA

487.349.181-91

PARQUE SABIÁ

23

8

8939

1º V. GRANDE

SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA

487.349.181-91

PARQUE SABIÁ

23

16

19186

1º V. GRANDE

SIMIÃO DE ARRUDA E SILVA

209.333.391-00

PARQUE SABIÁ

23

18

13216

1º V. GRANDE

APOLONIO ALVES CABRAL

140.444.631-15

PARQUE SABIÁ

23

19

13217

1º V. GRANDE

APOLONIO ALVES CABRAL

140.444.631-15

PARQUE SABIÁ

24

1

44134

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

2

44135

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

3

44136

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

4

44137

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

5

44138

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

6

44139

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

7

44140

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

8

44141

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

9

44142

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

10

44143

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

11

44144

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

12

44145

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

13

44146

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

14

44147

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

15

44148

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

16

44149

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

17

44150

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

18

44151

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

19

44152

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

24

20

44153

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

25

8

7391

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

9

7392

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

10

7393

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

11

7394

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

12

7395

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

13

7396

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

14

7397

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

15

7398

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

16

7399

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

25

17

7400

1º V. GRANDE

NEY ABBADIA DE OLIVEIRA

007.561.726-91

PARQUE SABIÁ

26

18

17960

1º V. GRANDE

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

PARQUE SABIÁ

26

19

17961

1º V. GRANDE

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

PARQUE SABIÁ

26

20

17962

1º V. GRANDE

RAIMUNDO CAETANO DA SILVA

065.387.201-10

PARQUE SABIÁ

27

1

7348

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

2

7349

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

3

7350

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

4

7351

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

5

7352

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

6

7353

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

7

7354

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

8

7337

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

9

7338

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

10

7339

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

11

7340

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

12

7341

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

13

7342

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

14

7343

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

15

7344

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

16

7345

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

17

7346

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

18

7347

1º V. GRANDE

EDSON LUIZ MIYAHIRA

173.795.121-53

PARQUE SABIÁ

27

19

7355

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

20

7356

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

21

7357

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

27

22

7358

1º V. GRANDE

RUY CARLOS MAYAHIRA

176.866.871-04

PARQUE SABIÁ

28

13

7034

1º V. GRANDE

ELIANA ALENCAR DE MOURA

843.994.491-87

PARQUE SABIÁ

28

20

18276

1º V. GRANDE

CLAUDETE DOS SANTOS FIGUEIREDO

006.860.971-06

PARQUE SABIÁ

29

8

34456

1º V. GRANDE

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

PARQUE SABIÁ

29

9

34457

1º V. GRANDE

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

PARQUE SABIÁ

29

16

34458

1º V. GRANDE

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

PARQUE SABIÁ

29

17

34459

1º V. GRANDE

DELVAIR DORNELLAS DA SILVEIRA

144.411.526-04

PARQUE SABIÁ

30

10

9261

1º V. GRANDE

RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA

176.892.793-68

PARQUE SABIÁ

31

1

44154

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

2

44155

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

3

44156

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

4

44157

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

5

44158

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

6

44159

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

7

44160

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

8

44161

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

9

44162

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

10

44163

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

11

44164

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

12

44165

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

13

44166

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

14

44167

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

15

44168

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

16

44169

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

17

44170

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

18

44171

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

19

44172

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

31

20

44173

1º V. GRANDE

SUPERMERCADO A L LTDA

-

PARQUE SABIÁ

36

10

6223

1º V. GRANDE

PEDRO PAULO DE CAMARGO

206.532.981-53

PARQUE SABIÁ

36

18

13747

1º V. GRANDE

ANIDO VIEIRA

006.609.651-00

PARQUE SABIÁ

36

19

13748

1º V. GRANDE

ANIDO VIEIRA

006.609.651-00

PARQUE SABIÁ

41

1

9382

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

2

9383

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

3

9384

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

4

9385

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

5

9386

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

6

9387

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

12

9389

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

13

9389

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

14

9390

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

41

15

9391

1º V. GRANDE

ANA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

406.007.936-72

PARQUE SABIÁ

43

13

-

1º V. GRANDE

DILSON CASSIANO LEITE

-

PARQUE SABIÁ

45

22

20464

1º V. GRANDE

GILDA BEZERRA DE SOUZA

039.994.818-03

PARQUE SABIÁ

46

7

25451

1º V. GRANDE

PAULO ALEXANDRE DA SILVA

406.542.221-34

PARQUE SABIÁ

51

5

33699

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

6

33700

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

7

33701

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

8

33702

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

9

33703

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

11

33704

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

12

33705

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

51

13

33706

1º V. GRANDE

AUGUSTO JOSE COSTA

091.439.121-68

PARQUE SABIÁ

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 902703/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “PARQUE SABIÁ I e II”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 17 de outubro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO