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Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 898406/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “JARDIM MARINGÁ II”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.275 – no dia 13 de julho de 2023, páginas 557 a 560.

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

Quadra

Unidade

Matricula

Cartório

Nome Completo

CPF/CNPJ

Bairro

1

2

48981

1 OFÍCIO VG

DENIS AUGUSTO DA SILVA

632.188.521-53

JARDIM MARINGÁ II

1

3

29622

1 OFÍCIO VG

PEDRO ODILO DA CUNHA

178.102.561-49

JARDIM MARINGÁ II

1

4

110630

1 OFÍCIO VG

VILMA PESSOA HAGENFELDT

320.550.211-34

JARDIM MARINGÁ II

1

5

36742

1 OFÍCIO VG

NIVALDO ALVES DE LIMA

345.561.961-91

JARDIM MARINGÁ II

1

6

906

1 OFÍCIO VG

IGREJA PRESBITERIANA CRISTO REI

04.964.791/0001-75

JARDIM MARINGÁ II

1

7

33781

1 OFÍCIO VG

AILTON GOMES DE SOUZA

496.239.311-15

JARDIM MARINGÁ II

1

11

12433

1 OFÍCIO VG

PAULO FELIZ DE OLIVEIRA

523.221.221-49

JARDIM MARINGÁ II

1

16

45814

1 OFÍCIO VG

ROSANGELA MORAES DE SOUZA

897.848.631-20

JARDIM MARINGÁ II

2

3

6869

1 OFÍCIO VG

JOSÉ DONIZETE BARBOSA

160.320.761-72

JARDIM MARINGÁ II

2

4

29843

1 OFÍCIO VG

FELIPE RODRIGUES DAMES

036.696.151-99

JARDIM MARINGÁ II

2

6

1330

1 OFÍCIO VG

LAP DO BRASIL EMPREEN. IMOBILIÁRIOS

15.200.294/0001-72

JARDIM MARINGÁ II

2

7

44122

1 OFÍCIO VG

AVAIR GERMANOS DE FREITAS

616.321.391-20

JARDIM MARINGÁ II

2

9

23005

1 OFÍCIO VG

JOSÉ DE JESUS

160.301.681-34

JARDIM MARINGÁ II

2

11

45022

1 OFÍCIO VG

HERMES MELANIAS DE ARAUJO

397.723.814-00

JARDIM MARINGÁ II

2

14

6870

1 OFÍCIO VG

ROBERTO CAETANO DE SOUZA

654.935.591-53

JARDIM MARINGÁ II

2

15

8203

1 OFÍCIO VG

ELISANGELA DA SILVA GAMA

280.909.688-05

JARDIM MARINGÁ II

3

1

36164

1 OFÍCIO VG

VARA LUCIA DA SILVA ROZZINI

513.632.081-37

JARDIM MARINGÁ II

3

4

18468

1 OFÍCIO VG

ANTONIO JAIME RODRIGUES

211.772.019-68

JARDIM MARINGÁ II

3

6

1845

1 OFÍCIO VG

MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES

652.029.101-34

JARDIM MARINGÁ II

3

7

43521

1 OFÍCIO VG

ADILEIA ALVES SANTANA

814.061.931-90

JARDIM MARINGÁ II

3

11

57776

1 OFÍCIO VG

JOSÉ ANTONIO DA SILVA

079.929.711-91

JARDIM MARINGÁ II

3

14

53784

1 OFÍCIO VG

EDSON RIBEIRO PEREIRA

468.908.581-15

JARDIM MARINGÁ II

3

17

32102

1 OFÍCIO VG

JOÃO BOSCO NOGUEIRA BARBOSA

297.596.177-49

JARDIM MARINGÁ II

4

1

41873

1 OFÍCIO VG

SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA

027.680.891-68

JARDIM MARINGÁ II

4

1R

41874

1 OFÍCIO VG

FRANCISCO MORENO PRADO

108.206.809-82

JARDIM MARINGÁ II

4

3

11945

1 OFÍCIO VG

MARINALVA XAVIER DA SILVA

689.050.841-68

JARDIM MARINGÁ II

4

5

20100

1 OFÍCIO VG

DOMINGOS DE MORAIS

442.123.301-30

JARDIM MARINGÁ II

4

17

38835

1 OFÍCIO VG

ADALBERTO SEBASTIÃO GUIMARÃES

275.082.931-34

JARDIM MARINGÁ II

5

1

1024

1 OFÍCIO VG

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

61.602.199/0001-12

JARDIM MARINGÁ II

5

2

39891

1 OFÍCIO VG

MARIA APARECIDA LOPES DAMASCENO

004.335.521-75

JARDIM MARINGÁ II

5

3

20645

1 OFÍCIO VG

EDINEIS RODRIGUES PEREIRA

531.288.181-34

JARDIM MARINGÁ II

5

13

5977

1 OFÍCIO VG

MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABA

03.005.139/0027-55

JARDIM MARINGÁ II

5

14

6429

1 OFÍCIO VG

ELISANGELA DA SILVA GAMA

280.909.688-05

JARDIM MARINGÁ II

5

15

53951

1 OFÍCIO VG

RODRIGO PAULO MACHADO

024.695.921-51

JARDIM MARINGÁ II

6

1

61989

1 OFÍCIO VG

VALDEMIRO NOGUEIRA DE SIQUEIRA

080.623.071-15

JARDIM MARINGÁ II

6

5

12811

1 OFÍCIO VG

JACIARA SANTANA ARRUDA DA SILVA

240.630.961-49

JARDIM MARINGÁ II

6

8

75884

1 OFÍCIO VG

JULIA APARECIDA GIROLI

208.585.741-87

JARDIM MARINGÁ II

7

6

13558

1 OFÍCIO VG

DJALMA SSAMUEL RODRIGUES

086.219-401-34

JARDIM MARINGÁ II

7

15

74828

1 OFÍCIO VG

ALICE MENDES LOPES

284.614.521-00

JARDIM MARINGÁ II

8

1

29395

1 OFÍCIO VG

SILVINO RAMOS PRATES

626.308.199-87

JARDIM MARINGÁ II

8

2

61765

1 OFÍCIO VG

IVANETE GOMES CUSTÓDIO

-

JARDIM MARINGÁ II

8

3

45186

1 OFÍCIO VG

ODAIR LINO GONÇALVES

202.608.141-72

JARDIM MARINGÁ II

8

17

61610

1 OFÍCIO VG

LUIZ ANTONIO RODRIGUES

357.992.341-20

JARDIM MARINGÁ II

9

18

18469

1 OFÍCIO VG

CLEUZA SILVIA PICOLÓ DA SILVEIRA

171.865.361-15

JARDIM MARINGÁ II

9

19

1851

1 OFÍCIO VG

RICARDO RIBEIRO LIMA

626.290.261-68

JARDIM MARINGÁ II

9

22

72747

1 OFÍCIO VG

EDSON SOUSA SANTANA

103.204.901-49

JARDIM MARINGÁ II

11

1

8530

1 OFÍCIO VG

ERNITA MARIA DA COSTA

207.100.201-63

JARDIM MARINGÁ II

12

1

1852

1 OFÍCIO VG

JOSÉ SOARES DA SILVA

077.576.341-49

JARDIM MARINGÁ II

12

6

1436

1 OFÍCIO VG

NEVAIR TEIXEIRA DE ARRUDA

384.190.501-30

JARDIM MARINGÁ II

12

7

17468

1 OFÍCIO VG

LUIZ CUSTÓDIO DOS SANTOS

459.425.101-36

JARDIM MARINGÁ II

12

11

8008

1 OFÍCIO VG

VALDERICO DA SILVA

156.876.511-87

JARDIM MARINGÁ II

12

12

42756

1 OFÍCIO VG

IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA

04.908.675/0001-94

JARDIM MARINGÁ II

12

13

1782

1 OFÍCIO VG

IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA

04.908.675/0001-94

JARDIM MARINGÁ II

12

14

65152

1 OFÍCIO VG

IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA

04.908.675/0001-94

JARDIM MARINGÁ II

13

1

573

1 OFÍCIO VG

LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

631.990.761-49

JARDIM MARINGÁ II

13

2

574

1 OFÍCIO VG

LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

631.990.761-49

JARDIM MARINGÁ II

13

3

44614

1 OFÍCIO VG

JOSÉ BISSOLI VETTORAZZI

142.246.821-68

JARDIM MARINGÁ II

13

4

44615

1 OFÍCIO VG

JOSÉ BISSOLI VETTORAZZI

142.246.821-68

JARDIM MARINGÁ II

13

7

44309

1 OFÍCIO VG

SHIRLLY ALVES DE SOUSA

944.418.551-68

JARDIM MARINGÁ II

13

13

10807

1 OFÍCIO VG

ROSEMARY MARIA DE SOUZA GOMES

925.036.751-15

JARDIM MARINGÁ II

13

15

61830

1 OFÍCIO VG

DOMICILIA MARTINS DE MORAES

482.441.471-72

JARDIM MARINGÁ II

13

17

70867

1 OFÍCIO VG

MARIA DIVINA DE ANDRADE PEREIRA

594.570.311-72

JARDIM MARINGÁ II

13

18

15747

1 OFÍCIO VG

JOÃO PEDRO ALCANTARA

411.875.181-91

JARDIM MARINGÁ II

13

22

2782

1 OFÍCIO VG

FLÁVIO TAKASHI INOMATA

420.156.181-04

JARDIM MARINGÁ II

14

2

32813

1 OFÍCIO VG

ALDERICO FERREIRA

384.384.881-53

JARDIM MARINGÁ II

14

3

5850

1 OFÍCIO VG

GUILHERME ALVES DE PORTUGAL

206.964.341-72

JARDIM MARINGÁ II

14

5

111587

1 OFÍCIO VG

MARIA FERRREIRA ANDRADE

551.642.341-49

JARDIM MARINGÁ II

14

8

15189

1 OFÍCIO VG

ZILDA GOMES DE MORAES

571.512.221-20

JARDIM MARINGÁ II

14

9

126839

1 OFÍCIO VG

CRISTHIAN LORHAN FERREIRA BORGES

028.604.561-39

JARDIM MARINGÁ II

14

11

4739

1 OFÍCIO VG

GILBERTO GOMES FERREIRA

309.619.391-68

JARDIM MARINGÁ II

14

16

614

1 OFÍCIO VG

JOSEFÁ TIBURCIO DE MIRANDA

274.565.791-72

JARDIM MARINGÁ II

14

17

118472

1 OFÍCIO VG

DJAIR VICENTE BANDEIRA

544.456.041-00

JARDIM MARINGÁ II

14

18

90548

1 OFÍCIO VG

JOSIANO DA SILVA RODRIGUES

855.388.501-10

JARDIM MARINGÁ II

14

20

12672

1 OFÍCIO VG

ELIAS JOSÉ DA SILVA

496.187.501-59

JARDIM MARINGÁ II

15

AREA A

113843

1 OFÍCIO VG

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA

532.157.101-53

JARDIM MARINGÁ II

15

AREA B

113844

1 OFÍCIO VG

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA

532.157.101-53

JARDIM MARINGÁ II

15

AREA C

113845

1 OFÍCIO VG

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA

532.157.101-53

JARDIM MARINGÁ II

15

AREA DESM.

119453

1 OFÍCIO VG

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA

532.157.101-53

JARDIM MARINGÁ II

15

AREA D.

119452

1 OFÍCIO VG

ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA

532.157.101-53

JARDIM MARINGÁ II

15

12

3797

1 OFÍCIO VG

VALDINETE GOMES VARDERLEY INOMATA

474.365.301-00

JARDIM MARINGÁ II

15

16

107771

1 OFÍCIO VG

WELINGTON BORGES DA SILVA

544.381.441-91

JARDIM MARINGÁ II

15

17

107772

1 OFÍCIO VG

ILZA FANAK DA SILVA

452.689.671-34

JARDIM MARINGÁ II

15

18

4687

1 OFÍCIO VG

EDJAIME DE MORAIS PAULO

301.466.581-91

JARDIM MARINGÁ II

16

5

1282

1 OFÍCIO VG

ANDREA DA SILVA SERRA

-

JARDIM MARINGÁ II

16

6

53247

1 OFÍCIO VG

JAILSON HENRIQUE GUEDES

020.372.861-04

JARDIM MARINGÁ II

16

7

51693

1 OFÍCIO VG

LEIDE FATIMA FIRMINO DE MOURA

580.863.661-20

JARDIM MARINGÁ II

16

8

128619

1 OFÍCIO VG

SIMAR RODRIGUES COIMBRA

691.773.841-72

JARDIM MARINGÁ II

16

11

29735

1 OFÍCIO VG

JUNKITI IMADA

028.610.381-87

JARDIM MARINGÁ II

16

16

51694

1 OFÍCIO VG

LEIDE FATIMA FIRMINO DE MOURA

580.863.661-20

JARDIM MARINGÁ II

16

17

108424

1 OFÍCIO VG

RAIMUNDO MARCOLINO DA SILVA

316.812.042-15

JARDIM MARINGÁ II

16

18

32882

1 OFÍCIO VG

EMILSON SOARES DA SILVA

132.942.101-91

JARDIM MARINGÁ II

17

2

390

1 OFÍCIO VG

LEODINO SIMPLICIO DA SILVA

160.194.741-00

JARDIM MARINGÁ II

17

4

118272

1 OFÍCIO VG

EDSON DOMINGOS DA TRINDADE

545.046.941-15

JARDIM MARINGÁ II

17

5

112504

1 OFÍCIO VG

KELLY CRISTINA DE LIMA TRINDADE

054.599.181-11

JARDIM MARINGÁ II

17

11

7600

1 OFÍCIO VG

ANTONIO MACHADO

468.954.001-25

JARDIM MARINGÁ II

17

12

7601

1 OFÍCIO VG

JOSÉ GOMES DE AMORIM

162.672.381-68

JARDIM MARINGÁ II

17

14

10284

1 OFÍCIO VG

JORGE PEDRO DA SILVA

072.298.791-91

JARDIM MARINGÁ II

17

15

50856

1 OFÍCIO VG

MIRIAN CORREIA SALES

453.623.941-34

JARDIM MARINGÁ II

17

21

46904

1 OFÍCIO VG

EDSON ALMEIDA PEREIRA

537.320.141-34

JARDIM MARINGÁ II

17

22

46905

1 OFÍCIO VG

EDSON ALMEIDA PEREIRA

537.320.141-34

JARDIM MARINGÁ II

18

6

11369

1 OFÍCIO VG

ÉVILIN ARRUDA DE CAMARGO

045.699.031-34

JARDIM MARINGÁ II

18

7

9265

1 OFÍCIO VG

ÉVILIN ARRUDA DE CAMARGO

045.699.031-34

JARDIM MARINGÁ II

18

11

92901

1 OFÍCIO VG

WELLITON GODOI WEIMER

039.843.121-30

JARDIM MARINGÁ II

18

20

52600

1 OFÍCIO VG

RITA DE CÁSSIA ARRUDA

453.188.401-91

JARDIM MARINGÁ II

19

5

11466

1 OFÍCIO VG

IVALDIR OLIVEIRA DOS ANJOS

141.732.121-00

JARDIM MARINGÁ II

19

6

14293

1 OFÍCIO VG

WILSON PINHEIRO DA SILVA

155.903.131-04

JARDIM MARINGÁ II

19

7

10682

1 OFÍCIO VG

JOACY DE ALMEIDA GONÇALVES

870.601.451-72

JARDIM MARINGÁ II

19

17

933

1 OFÍCIO VG

IVO SOUZA SALES

027.261.141-72

JARDIM MARINGÁ II

19

18

10422

1 OFÍCIO VG

JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

284.717.171-35

JARDIM MARINGÁ II

19

19

52234

1 OFÍCIO VG

MANOEL LOPES DE SOUZA

111.351.741-72

JARDIM MARINGÁ II

20

4

110178

1 OFÍCIO VG

EDSON RODRIGUES MARTINS

634.058.576-00

JARDIM MARINGÁ II

20

5

119443

1 OFÍCIO VG

MARTA ANTONIA DE SOUZA BARROS

383.884.051-87

JARDIM MARINGÁ II

20

11

1435

1 OFÍCIO VG

ARLINDO BISPO DE SOUZA

108.316.571-20

JARDIM MARINGÁ II

20

15

34622

1 OFÍCIO VG

PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA

209.390.191-91

JARDIM MARINGÁ II

20

17

87934

1 OFÍCIO VG

TEREZA DE JESUS BARBOSA COSTA

459.537.831-91

JARDIM MARINGÁ II

20

19

40403

1 OFÍCIO VG

CIRLEY GONÇALVES BARBOSA

545.638.011-00

JARDIM MARINGÁ II

21

2

42858

1 OFÍCIO VG

MERSIS MARIA DE CARVALHO

809.952.841-72

JARDIM MARINGÁ II

21

3

95031

1 OFÍCIO VG

ABELITA RODRIGUES MACHADO

417.302.246-87

JARDIM MARINGÁ II

21

6

50326

1 OFÍCIO VG

ADEMAR BENTO DA COSTA

474.792.301-25

JARDIM MARINGÁ II

21

7

18525

1 OFÍCIO VG

AGENARIO ALVES DA SILVA

275.614.881-49

JARDIM MARINGÁ II

21

8

50019

1 OFÍCIO VG

MISLANA ARRUDA NOVAES

002.382.051-93

JARDIM MARINGÁ II

21

9

43532

1 OFÍCIO VG

WALBER FILGUEIRA GOMES

037.899.641-07

JARDIM MARINGÁ II

21

11

43588

1 OFÍCIO VG

MARIA DO CARMO OLIIVEIRA

487.594.061-00

JARDIM MARINGÁ II

21

19

92247

1 OFÍCIO VG

KEILLA REJANE SOUZA SILVA

943.139.541-04

JARDIM MARINGÁ II

21

20

88706

1 OFÍCIO VG

ZILDA GOMES DE MORAES

571.518.221-20

JARDIM MARINGÁ II

22

2

2983

1 OFÍCIO VG

ALCIRIO ALVES DE LIMA

043.839.101-30

JARDIM MARINGÁ II

22

7

110697

1 OFÍCIO VG

ALDINEIA CORREA GUIMARÃES

314.736.791-68

JARDIM MARINGÁ II

22

9

40469

1 OFÍCIO VG

VALDECIR VICENTE COSTA

240.992.281-34

JARDIM MARINGÁ II

22

16

11570

1 OFÍCIO VG

MARIA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS

459.361.531-34

JARDIM MARINGÁ II

22

18

16292

1 OFÍCIO VG

JOANA JUSTINA DE JESUS

304.763.561-72

JARDIM MARINGÁ II

23

5

22978

1 OFÍCIO VG

MARCUS FELIPE FERNANDES DA COSTA

017.103.581-06

JARDIM MARINGÁ II

23

6

50336

1 OFÍCIO VG

FABIANO DE DEUS SILVA

904.019.641-91

JARDIM MARINGÁ II

23

7

50337

1 OFÍCIO VG

LUIZ AREDES GONÇALVES

487.774.551-34

JARDIM MARINGÁ II

23

11

20808

1 OFÍCIO VG

JOSÉ NILSON MARTINS DE OLIVEIRA

689.661.561-34

JARDIM MARINGÁ II

23

12

20809

1 OFÍCIO VG

NELCI VIEIRA DA CUNHA

092.447.949-34

JARDIM MARINGÁ II

23

14

110953

1 OFÍCIO VG

RONALDO LINO GONÇALVES

545.637.711-04

JARDIM MARINGÁ II

23

18

72628

1 OFÍCIO VG

JULIANA MORESCHI GONÇALVES

001.325.651-37

JARDIM MARINGÁ II

23

19

44308

1 OFÍCIO VG

RONALDO LINO GONÇALVES

545.637.711-04

JARDIM MARINGÁ II

23

20

113926

1 OFÍCIO VG

CIRLEY GONÇALVES BARBOSA

545.638.011-00

JARDIM MARINGÁ II

24

2

37091

1 OFÍCIO VG

JUVENAL DA SILVA GONÇALVES

162.197.671-87

JARDIM MARINGÁ II

24

2R

37318

1 OFÍCIO VG

ELISANGELA DA SILVA GAMA

289.909.688-05

JARDIM MARINGÁ II

24

4

31505

1 OFÍCIO VG

JUVAN DE SOUZA VALÉRIO

496.551.321-53

JARDIM MARINGÁ II

24

5

92529

1 OFÍCIO VG

APARECIDA DE CARVALHO

203.251.501-68

JARDIM MARINGÁ II

24

6

6056

1 OFÍCIO VG

JOSÉ LEMES DE OLIVEIRA

284.618.941-20

JARDIM MARINGÁ II

24

7

6057

1 OFÍCIO VG

MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS

328.714.221-68

JARDIM MARINGÁ II

24

10

9194

1 OFÍCIO VG

PEDRO ODILON DA CUNHA

178.152.561-49

JARDIM MARINGÁ II

24

12

44703

1 OFÍCIO VG

REGINA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

544.5330.541-49

JARDIM MARINGÁ II

24

12R

52533

1 OFÍCIO VG

ROSENIL DA CONCEIÇÃO SILVA

773.942.401-34

JARDIM MARINGÁ II

24

13

6806

1 OFÍCIO VG

JAIR FERREIRA BRUM

174.037.901-20

JARDIM MARINGÁ II

24

14

14280

1 OFÍCIO VG

HELIO DA COSTA LEITE

111.352.251-49

JARDIM MARINGÁ II

24

17

6066

1 OFÍCIO VG

JOÃO LEMOS DE OLIVEIRA

340.187.191-91

JARDIM MARINGÁ II

24

20

32867

1 OFÍCIO VG

ROSELEY FRANCISCO DOS SANTOS

773.936.191-72

JARDIM MARINGÁ II

25

1

923

1 OFÍCIO VG

PEDRO MOTA DA COSTA

792.793.411-20

JARDIM MARINGÁ II

25

2

5801

1 OFÍCIO VG

FULGENCIO RIBEIRO COSTA

388.666.688-34

JARDIM MARINGÁ II

25

9

92903

1 OFÍCIO VG

HELIOMAR CAMPOS DA SILVA

503.115.571-04

JARDIM MARINGÁ II

25

13

123748

1 OFÍCIO VG

LORISON DIVINO DE MELO

006.731.941-67

JARDIM MARINGÁ II

25

15

23097

1 OFÍCIO VG

CARLOS FERNANDES DA CUNHA

396.402.481-34

JARDIM MARINGÁ II

25

18

40359

1 OFÍCIO VG

PAULO ALVES DE ALMEIDA

777.488.591-91

JARDIM MARINGÁ II

25

18R

40360

1 OFÍCIO VG

JAIME LEÃO COSTA

240.718.201-44

JARDIM MARINGÁ II

26

13

29697

1 OFÍCIO VG

PATRICIA COSTA SILVA

-

JARDIM MARINGÁ II

26

18

67226

1 OFÍCIO VG

PEDRO MOTA DA COSTA

792.793.411-20

JARDIM MARINGÁ II

27

2

6877

1 OFÍCIO VG

MARIA FATIMA DE ALMEIDA MATIAS

883.402.601-20

JARDIM MARINGÁ II

27

3

8523

1 OFÍCIO VG

CRISTIANO JANUÁRIO DA SILVA

133.994.701-34

JARDIM MARINGÁ II

27

13

53675

1 OFÍCIO VG

VANIA MARIA DA SILVA SANTA

361.399.641-60

JARDIM MARINGÁ II

27

14

9522

1 OFÍCIO VG

GERALDO MIZAEL DOS SANTOS

318.369.501-44

JARDIM MARINGÁ II

28

1

65048

1 OFÍCIO VG

MATILDES DA SILVA

503.912.911-49

JARDIM MARINGÁ II

28

13

23330

1 OFÍCIO VG

ROSALVO FRANCISCO DOS SANTOS

406.040.121-87

JARDIM MARINGÁ II

28

17

130659

1 OFÍCIO VG

ELIANA RICARDO DE OLIVEIRA

008.557.141-58

JARDIM MARINGÁ II

29

5

44702

1 OFÍCIO VG

VALDI FRANCISCO DE CARVALHO

156.823.231-49

JARDIM MARINGÁ II

29

10

95622

1 OFÍCIO VG

JOSÉ LUIS DE MORAES

004.436.531-43

JARDIM MARINGÁ II

30

AREA A

71560

1 OFÍCIO VG

MARIA APARECIDA DA SILVA

447.071.421-68

JARDIM MARINGÁ II

30

AREA B

71561

1 OFÍCIO VG

MARCO ANTONIO DA SILVA

934.962.491-53

JARDIM MARINGÁ II

31

6

12457

1 OFÍCIO VG

ILIVINO MARQUES DE MORAES

346.124.321-34

JARDIM MARINGÁ II

31

9

94917

1 OFÍCIO VG

ROMAGNO GOMES DE OLIVEIRA

887.237.631-91

JARDIM MARINGÁ II

31

11

18987

1 OFÍCIO VG

EZAIR ALVES DE PORTUGAL

262.380.151-87

JARDIM MARINGÁ II

32

1

9440

1 OFÍCIO VG

NOEMY HAIDEE DO CARMO VILARINDO

208.797.171-49

JARDIM MARINGÁ II

32

2

127080

1 OFÍCIO VG

LORRAINE STHEFFANY BARBOSA GUERRA

055.692.891-19

JARDIM MARINGÁ II

32

6

4289

1 OFÍCIO VG

DENNY CELSO ZANESCO

208.459.011-68

JARDIM MARINGÁ II

32

7

126259

1 OFÍCIO VG

JOSÉ MIRANDA DO NASCIMENTO

140.595.411-68

JARDIM MARINGÁ II

32

8

4290

1 OFÍCIO VG

JOSELINA LUIZA TEIXEIRA ZANESCO

230.134.181-87

JARDIM MARINGÁ II

32

9

40610

1 OFÍCIO VG

CARLOS ROBERTO HENRIQUE

859.193.578-00

JARDIM MARINGÁ II

32

15

908

1 OFÍCIO VG

TEREZA CABRAL DO REIS

328.149.251-72

JARDIM MARINGÁ II

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 898406/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “JARDIM MARINGÁ II”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 17 de outubro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO