EDITAL Nº 001/2024 – SMECEL

18 de Outubro de 2024

Pref. Carlinda

REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CARLINDA-MT.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA - MT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº. 052/2023, divulga e estabelece normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo destinado à composição da Equipe de Gestores Escolares para provimento dos cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda - MT.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo de seleção regido por este edital constitui-se de 04 (quatro) fases que visam à composição da Equipe de Gestores Escolares para o biênio 2025/2026, para provimento do cargo de Diretor e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares pertencentes à rede pública municipal do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda - MT nos termos da Lei Municipal n°. 1.240/2020, ressalvadas as exceções previstas em lei.

1.1.1. As 04 (quatros) fases previstas no Processo Seletivo são:

Fase I. Ciclo de estudo;

Fase II: Prova escrita e análise de títulos e currículos;

Fase III: Escolha da escola pretendida, apresentação do plano de trabalho e eleição;

Fase IV: Nomeação dos eleitos, por decreto municipal.

1.2. O processo seletivo será organizado e coordenado pela Comissão do Processo Seletivo Municipal - CPSM, nomeada por decreto do Executivo Municipal.

1.2.1. A CPSM será composta por 07 (sete) membros dos seguintes segmentos:

Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 02 (dois) representantes;

Membro do Executivo Municipal (departamento jurídico): 01 (um) representante;

Membros do Conselho Municipal de Educação: 02 (dois) representantes e;

Membros da SUBSEDE-SINTEP de Carlinda – MT: 02 (dois) representantes.

1.2.2. São atribuições da Comissão do Processo Seletivo Municipal:

I. Orientar e acompanhar as Comissões Eleitorais das Unidades Escolares seguindo os termos deste edital;

II. Analisar e avaliar a proposta de trabalho dos candidatos;

III. Deferir ou indeferir candidaturas;

IV. Publicar lista dos selecionados;

V. Receber os pedidos de impugnação, encaminhados pelas Comissões Eleitorais das Unidades Escolares, e emitir parecer no prazo máximo de 24 horas;

VI. Acompanhar o andamento e encerramento da votação das unidades escolares;

VII. Decidir sobre casos omissos.

1.3. As Unidades Escolares deverão constituir uma Comissão Eleitoral para conduzir o processo e encaminhar a nomeação à CPSM (anexo VI) no dia 17 de outubro de 2024.

1.3.1. A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar - CEUE será composta por representantes dos seguintes segmentos:

Professores em exercício - 1 (um) representante;

Técnico administrativo da escola - 1 (um) representante;

Pais dos alunos - 1 (um) representante;

Membros do CDCE -1 (um) representante;

1.3.2. Não poderá compor a CEUE:

I. Qualquer um dos candidatos, seu cônjuge e/ou parente de qualquer grau;

II. O servidor em exercício no cargo de diretor.

1.3.3. São atribuições da CEUE:

I. Planejar, organizar, coordenar e presidir o Processo de eleição dos candidatos da Unidade Escolar, de acordo com os termos deste edital;

II. Divulgar amplamente as normas e critérios relativos ao processo de eleição;

III. Convocar Assembleia Geral para apresentação do candidato e sua proposta de trabalho à comunidade escolar;

IV. Providenciar material de votação, cédulas (anexo IX), lista de votantes por segmentos e urnas;

V. Lavrar e assinar as atas de todas as reuniões e decisões em livro próprio;

VI. Receber os pedidos de impugnação (anexo VIII) e ou demais ocorrências por escrito, relativo aos candidatos ou ao processo e encaminhar à CPSM.

VII. Acondicionar as células e fichas de votação, bem como listagem dos votantes em envelopes lacrados e rubricados por todos os membros, arquivados na escola por um prazo de 90 (noventa) dias, após os quais proceder à incineração;

VIII. Divulgar o resultado final do processo de eleição e enviar a documentação à CPSM em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas;

IX. Credenciar até dois fiscais, indicados pelos candidatos, identificando-os através de crachás;

X. Designar, credenciar, instruir, com a devida antecedência os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras, em até 72 (setenta e duas) horas, antes do dia da eleição, publicizando na escola;

XI. Convocar o CDCE em exercício para se fazer presente na Unidade Escolar durante o processo de escrutinação para apreciar eventuais ocorrências.

1.4. Poderá participar do Processo de Seleção o candidato que de acordo com a Lei Municipal nº. 1.240/2020, atender os seguintes critérios:

I - Ser ocupante do cargo efetivo do quadro dos profissionais da educação básica municipal;

II – Ter formação em Licenciatura Plena (docente) e/ou Nível Superior completo com profissionalizante: Pro funcionário e/ou Arara Azul;

III - Ter 100% de participação no ciclo de estudo presencial oferecido pela Secretaria Municipal de Educação;

IV – Ter efetivo exercício ininterrupto, prestados na rede pública municipal de educação, durante os 02 (dois) últimos anos anteriores à data da inscrição do processo seletivo.

1.4.1. É vedado participar deste certame, o profissional que:

I. Tiver sido penalizado em processo administrativo disciplinar no âmbito municipal;

II. Estiver em processo de aposentadoria;

III. Que nos últimos 05 (cinco) anos esteve sob licenças médicas contínuas (o que compreender uma somatória, neste período, de até 90 (noventa) dias;

IV. Que nos últimos 02 (dois) anos, anteriores a data da inscrição para concorrer a função, esteve sob licença para tratar de interesse particular;

V. Que nos últimos 02 (dois) anos, anteriores a data da inscrição para concorrer a função, esteve sob afastamento:

a) Para exercer atribuições em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do Estado ou do Distrito Federal, ou outros municípios, sem ônus para o órgão de origem;

b) Para exercer função de natureza técnico-pedagógica em órgão da União ou do Estado conveniado com o Município, com opção de ônus para o órgão de origem;

c) Para exercer atividade em entidade sindical de classe;

d) Para exercício de mandato eletivo, com direito à opção de salário;

e) Para estudo ou missão no exterior.

VI. O profissional que no exercício da função não findou o mandato em virtude de afastamento superior a 02 (dois) meses, inclusive por motivos de licença prêmio, licença saúde, licença gestante, licença saúde família e que implicou na vacância da função conforme o artigo 13 de Lei Municipal nº. 1.240/2020.

1.5. O Diretor de Unidade Escolar da rede pública municipal do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT, conforme Lei Municipal nº. 1.240/2020, será responsável pela consolidação da gestão democrática, bem como pelo funcionamento da Unidade Escolar nas suas diferentes perspectivas, sendo elas relacionadas à sua infraestrutura, planejamento, prestação de contas, elaboração e execução da proposta pedagógica, articulação com a comunidade escolar, com a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer bem como com órgãos públicos e grupos da sociedade civil organizada, propondo e envolvendo-se em processos de formação no âmbito da Unidade Escolar e fora dela.

1.5.1. As demais funções do Diretor Escolar são as previstas na Lei municipal nº. 1.240/2020.

1.6. O Coordenador Pedagógico Escolar das Unidades Escolares da rede pública municipal do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT, conforme a Lei Municipal nº. 1.240/2020, é responsável pela coordenação e articulação de ações pedagógicas entre os professores e sistematização em nível coletivo, de documentos que explicitem, registrem, avaliem e concretizem o plano de trabalho e projetos pedagógicos da unidade escolar, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem com constante orientação aos educadores e familiares.

1.6.1. Para a função de Coordenador Pedagógico nas Unidades Escolares somente será permitida a inscrição de candidato com atuação em docência.

1.6.2. Para a função de Coordenador Pedagógico nas Unidades Escolares, que atendem exclusivamente, Educação Infantil somente será permitida a inscrição de candidato com formação em Pedagogia para a função.

1.6.3. Para a função de Coordenador Pedagógico nas Unidades Escolares que comportem mais de dois cargos que atendem exclusivamente Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, duas vagas serão exclusivas para candidatos com formação em Pedagogia, ficando uma vaga de livre concorrência.

1.6.4. Caso não houver candidato aprovado na 1ª e 2ª Etapas do processo seletivo em vigor, a Coordenação Pedagógica da Unidade Escolar ficará a cargo de um profissional efetivo do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT, nomeado pelo Executivo Municipal.

1.6.3. As demais funções do Coordenador Pedagógico Escolar são as previstas na Lei municipal nº. 1.240/2020.

1.7. A nomeação para a função de Diretor e Coordenador Pedagógico se dará mediante Decreto do Executivo Municipal e terá vigência de 02 (dois) anos.

1.8. A prova escrita ocorrerá no dia 10 de novembro de 2024, das 8 h às 12 h na SME.

2. DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2. O profissional interessado em participar do Processo Seletivo para a composição da Equipe Gestora para uma das Unidades Escolares deverá protocolar na SME junto com a ficha de inscrição (anexo II), os seguintes documentos:

I. Declaração de próprio punho que não responde ou que respondeu a processo adminstrativo disciplinar no ambito municipal;

II. Declaração de próprio punho que não está ou estará em processo de aposentadoria nos próximos 02 (dois) anos;

III. Termo de compromisso de próprio punho, assegurando manter a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao SIMEN/CARLINDA/MT (anexo V);

IV. Declaração de próprio punho de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva, a partir do ato da posse (anexo IV);

V. Declaração de próprio punho afirmando não ter sido suspenso, dispensado/destituído ou exonerado do exercício da função, em decorrência de processo administrativo disciplinar.

2.3. A não apresentação de qualquer um dos documentos listados no item anterior (2.2), acarretará no indeferimento da inscrição.

2.4. Os termos de compromisso e declarações relacionados nos itens anteriores poderão ser firmados em um único documento.

2.5. A inscrição será realizada pelo candidato na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no dia 22 de outubro de 2024, das 7 às 11 h e das 13 às 17 h.

2.6. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato podendo a Comissão do Processo Seletivo Municipal indeferi-la caso o preenchimento tenha sido feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatadas, posteriormente, serem inverídicas.

2.7. A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas será publicada no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no dia 23 de outubro de 2024 e caberá recurso à CPSM.

2.8. A inscrição do candidato implicará o reconhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

3.1. O candidato com deficiência, com comprovada necessidade de atendimento especial, de acordo com a Lei nº. 7.853/1989 e o Artigo 27, Incisos I e II do Decreto nº. 3.298/1999, poderá solicitar condição especial para a realização das provas.

3.1.1. No ato da inscrição, indicar a condição de atendimento especial e anexar, obrigatoriamente, ao rol de documentos, o laudo médico, com a indicação do tipo de sua deficiência e com especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado.

4. DAS FASES DA SELEÇÃO

4.1. PRIMEIRA FASE

4.1.1. Constará de ciclo de estudo presencial oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer com a carga horária de 20 horas.

4.1.1.1. O curso ocorrerá nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, das 7h às 12h e das 13h às 18h.

4.1.2. Estarão habilitados para a fase II todos os candidatos que obtiverem 100% (cem) por cento de presença no Ciclo de Estudo.

4.2. SEGUNDA FASE

4.2.1. A segunda fase, obrigatória para todos os candidatos aos cargos de Diretor e de Coordenador Pedagógico, constitui-se de uma prova composta de 20 (vinte) questões objetivas, com 4 alternativas (a, b, c, d) e com apenas uma correta e 04 (quatro) questões dissertativas.

4.2.1.1. Concomitante à prova escrita estará ocorrendo a análise de títulos e currículos.

4.2.1.2. A Prova escrita constará de questões sobre conhecimentos básicos de Políticas Educacionais e Gestão Escolar; Leitura e Interpretação de textos e Raciocínio lógico abrangendo o conteúdo programático estabelecido no Anexo I deste Edital.

4.2.1.3. A prova escrita e a análise dos títulos e currículos terão o valor de 100 pontos conforme a distribuição a seguir:

Área de conhecimento	Tipo	Nº de Questões	Valor da Questão	Mínimo de Acerto	Total de Pontos
Leitura e Interpretação de Textos	Objetiva	05	02 pontos	01 questão	10
Raciocínio Lógico	Objetiva	05	02 pontos	01 questão	10
Políticas Educacionais e Gestão Escolar no Brasil	Objetiva	10	02 pontos	03 questões	20
Políticas Educacionais e Gestão Escolar no Brasil	Dissertativa	04	05 pontos	≅ 1 questão	20
Títulos e currículos	Análise	- - - -	Doutorado: 40 pontos Mestrado: 38 pontos Especialização: 35 pontos Graduação/ Nível Superior completo com Profissionalizante: Profuncionário e/ou Arara Azul: 30 pontos.	- - - -	40
TOTAL= Prova escrita + Análise de Títulos e Currículos					100

4.2.2. Será reprovado na prova da primeira fase e eliminado da seleção o candidato que obtiver acerto inferior a 20% das questões em cada uma das áreas de conhecimento que compõem a referida prova (ver tabela do item 4.2.1.2).

4.2.3. O gabarito preliminar da prova será divulgado a partir das 10 h do dia 11 de novembro de 2024, no endereço eletrônico https://www.carlinda.mt.gov.br/ e mural da SMECEL.

4.2.4. O resultado da segunda fase será divulgado no site da Prefeitura municipal de Carlinda e no mural da SMECEL, no dia 12 de novembro de 2024.

4.2.5. A análise de títulos e currículo apresenta caráter eliminatório e classificatório.

4.2.6. Estarão habilitados para a fase III todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos como somatória dos pontos obtidos na prova escrita e na análise de títulos e currículos.

4.3. TERCEIRA FASE

4.3.1. Constará, na escolha, pelo candidato aprovado em qual Unidade Escolar pública municipal do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT, irá apresentar seu plano de trabalho (anexo III) para exercer a função de Diretor ou Coordenador Pedagógico, conforme destacado no quadro a seguir:

Unidade Escolar	Funções
Unidade Escolar	Direção Escolar	Coordenação Pedagógica
Escola Municipal de Ensino Fundamental Cecília Meireles	01	01
Creche Municipal Jeni Custódia Leal	01	01
Escola Municipal de Educação Infantil Iraci Alves Cabral Francisco	01	01
Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco	01	--
Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Bandeira	01	03
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato	01	--
Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Geraldo da Silva Araújo	01	--

4.3.1.1. A apresentação do Plano de Trabalho à Comunidade Escolar deverá ser acompanhada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE.

4.3.2. O candidato à Direção ou Coordenação Pedagógica será eleito pela Comunidade Escolar escolhida, por meio de votação secreta, levando-se em consideração o plano de trabalho do candidato, conforme cronograma a seguir:

Ação	Dia	Horário	Local	Responsável
Escolha da UE pretendida pelo candidato	18/11/2024	07h às 11h	Centro de Eventos “Jaime de Campos Junior”	SMECEL
Apresentação do plano de trabalho à Comunidade Escolar escolhida	Entre 25 à 27/11/2024	Vespertino ou Noturno	Unidade Escolar	CEUE/CDCE
Eleição	29/11/2024	8h às 16h	Unidade Escolar	CEUE/CDCE

4.3.2.1. A escolha do Candidato pela Comunidade Escolar, será após a apresentação do plano de Trabalho e deverá ser acompanhada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, de modo que haja transparência e lisura no processo de escolha.

4.4. QUARTA FASE.

4.4.1. DA NOMEAÇÃO

4.4.1.1. A Nomeação do candidato aprovado nas três etapas anteriores se dará no dia 15 de janeiro de 2025, pelo Executivo Municipal.

5. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1. O candidato deverá comparecer ao seu local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta azul e do documento de identificação com foto.

5.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova escrita para a Folha-Resposta, que serão os únicos documentos válidos para a correção das provas.

5.2.1. O preenchimento da Folha-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas nos documentos de aplicação.

5.2.2. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha-Resposta por erro do candidato.

5.3. O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatros campos da Folha-Resposta, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

5.4. Será considerada nula a resposta do candidato que indicar mais de uma alternativa ou, ainda, omitir e/ou rasurar o item.

5.5. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início dos exames.

5.6. O candidato, ao terminar a prova escrita, entregará ao fiscal o Caderno de Prova juntamente com a Folha-Resposta e assinará a lista de presença.

6. DOS RECURSOS

6.1. Os recursos para a etapa das inscrições devem ser entregues presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/CPSM, no dia 24 de outubro de 2024, das 7 h às 11 h.

6.1.1. O resultado dos recursos das inscrições será divulgado no dia 25 de outubro de 2024, no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

6.2. Os candidatos poderão recorrer quanto à elaboração/gabarito da(s) prova(s), mediante o preenchimento do requerimento e enviar para a Comissão Eleitoral da Unidade Escolar, assinado devidamente fundamentado, em até 24 horas após o dia da prova escrita/análise de títulos e currículos.

6.2.1. O resultado dos recursos quanto à elaboração/gabarito da(s) prova(s) será divulgado no dia 11 de novembro de 2024, no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

6.2.2. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da(s) prova(s), a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.3. Os candidatos poderão recorrer do resultado preliminar da Seleção, mediante o preenchimento do requerimento, devidamente fundamentado, assinado e encaminhado à CPSM até o dia 12 de novembro de 2024.

6.3.1. O resultado dos recursos impetrados será divulgado no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer até o dia 14 de novembro de 2024.

6.3.2. A publicação do resultado final dos aprovados a assumirem a função de Diretor e/ou Coordenador Pedagógico conforme número de vagas no município será no dia 03 de dezembro de 2024 no site da Prefeitura Municipal de Carlinda e no mural da SMECEL.

7. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

7.1. A execução do Processo Seletivo Municipal para escolha do Diretor e Coordenador Pedagógico Escolar, observará o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA
Constituição da Comissão do Processo Seletivo Municipal.	14/10/2024
Composição da Comissão Eleitoral da Unidade Escolar.	17/10/2024
Divulgação do Processo Seletivo Municipal para Direção e Coordenação Pedagógica.	14/10 à 22/10/2024
Inscrições.	22/10/2024
Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas (publicada no site da Prefeitura Municipal www.pmcarlinda.amm.org.br e no mural da Secretaria Municipal de Educação).	23/10/2024
Prazo para recurso (presencial na SME).	24/10/2024
Divulgação do Resultado dos Recursos (publicada no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação).	25/10/2024
Etapa I - Ciclo de Estudo Presencial.	29 e 30/10/2024, das 7h às 12h e das 13h às 18h.
Etapa II - Prova escrita e análise de títulos e currículos.	10/11/2024
Divulgação do Gabarito.	11/11/2024
Divulgação do resultado dos candidatos aprovados na Prova Objetiva/Subjetiva.	12/11/2024
Prazo para recurso (presencial na SME).	12/11/2024
Divulgação do Resultado dos Recursos.	14/11/2024
Etapa III - Escolha, pelo candidato aprovado em qual escola da rede pública municipal irá apresentar seu plano de trabalho para exercer a função de diretor e/ou coordenador pedagógico.	18/11/2024
Etapa III - Apresentação do Plano de Trabalho à comunidade escolar.	25 à 27/11/2024
Eleição nas escolas com a comunidade escolar.	29/11/2024
Publicação do Resultado Final dos aprovados a assumirem a função de Diretor e/ou Coordenador Escolar, conforme número de vagas no município, (no site da Prefeitura Municipal e no mural da Secretaria Municipal de Educação).	02/12/2024
Etapa IV – Nomeação pelo Executivo Municipal do candidato aprovado nas Etapas I, II e III.	15/01/2025

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das provas ou nos documentos apresentados.

8.2. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante sua realização:

a) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) Utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, ou que se comunicar com outro candidato e for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, aparelho de surdez;

c) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

d) Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

g) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou a folha de respostas;

h) For surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou negar-se a entregar a arma à Comissão Eleitoral da Unidade Escolar para os devidos armazenamento.

8.3. Os casos omissos relativos ao Processo Seletivo Municipal, referentes à inscrição, prova escrita e classificação serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Municipal - CPSM.

Carlinda - MT, 14 de outubro de 2024.

Maria das Dores da Costa

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Decreto 052/2023

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA

Leitura e Interpretação de Textos Objetivo: Exploração de leitura para a compreensão literal, interpretativa e crítica dos diversos tipos de textos:

1. Identificação das relações de coerência:

1.1. Ideia principal / detalhe;

1.2. Relação de causa e efeito;

1.3. Relação de comparação e contraste;

1.4. Sequência temporal e espacial.

2.0. Identificação das relações coesivas:

2.1. Referência;

2.2. Substituição;

2.3. Elipse;

2.4. Repetição.

3.0. Identificação do significado de palavras recorrendo ao contexto.

4.0. Identificação do sentido entre palavras:

4.1. Sinonímia/ antonímia / polissemia;

4.2. Hiponímia / hiperonímia;

4.3. Campo semântico.

5.0. Identificação da natureza dos vários gêneros:

5.1. Narrativo;

5.2. Descritivo;

5.3. Expositivo;

5.4. Argumentativo.

6.0. Reconhecimento da especificidade dos tipos de textos:

6.1. Elementos constitutivos e sua organização;

6.2. Características linguísticas;

6.3. Funções dos textos.

7.0. Reconhecimento do propósito do autor.

8.0 Reconhecimento das informações implícitas.

9.0 Reconhecimento de fato e de opinião.

10.0 Reconhecimento do propósito comunicativo.

11.0 Interação com o texto, confrontando suas próprias ideias com as que o texto apresenta.

Raciocínio Lógico

1 Noções de Lógica: estruturas lógicas e diagramas lógicos;

2 Lógica de Argumentação;

3 Sequências e Séries;

4 Correlação de Elementos;

5 Álgebra;

6 Probabilidades;

7 Arranjos, permutações e combinações;

8 Raciocínio geométrico e analítico.

Políticas Educacionais e Gestão Escolar no Brasil e Mato Grosso

1. Administração Pública Brasileira: Conceitos e Legislação;

2. Democracia, direito e políticas públicas;

3. Liderança organizacional;

4. Liderança educacional e gestão escolar;

5. Liderança e gestão para a diversidade;

6. Gestão do currículo na escola;

7. Legislação básica da educação nacional, estadual e municipal (BNCC, DRC/MT);

8. Avaliações de desempenho acadêmico: Índice de desenvolvimento da educação – IDEB, Sistema de avaliação da educação básica – SAEB;

9. Avaliação de Projetos, programas e políticas educacionais;

10. Proposta do novo Plano Nacional de Educação – PNE;

11. Dados, indicadores sociais e educacionais;

12. Financiamento da educação pública;

13. Metodologias participativas e aprendizagem cooperativa;

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo destinado à composição da Equipe de Gestores Escolares para provimento dos cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da rede pública do Sistema Municipal de Ensino de Carlinda – MT, para o biênio 2025/2026.

INSCRIÇÃO N°:________

1	DADOS PESSOAIS
Nome:_________________________________________________________________ Data Nascimento:____/_____/______ Cel.:_________________________ End.__________________________________________nº______Bairro:__________________________ Cidade: ___________________________________ CEP: _______________________ E-mail: ________________________________________________________________ RG: ________________________Órgão de expedição: ____________UF:_____ Data de Expedição ___/____/___ CPF: _____________________________ FORMAÇÃO: Graduação/Curso: ______________________________ ( ) Licenciatura Plena ( ) Nível Superior completo com Profissionalizante: Profuncionário e/ou Arara Azul . Pós graduação ( ) Doutorado ( ) Mestrado ( ) Especialização
2	CARGO PRETENDIDO
	( ) DIRETOR ( ) COORDENADOR
3	ATENDIMENTO ESPECIAL
( ) Sim Qual: _____________________________		( ) Não

Carlinda – MT __________ de _____________2024.

Declaro que li o Edital de Seleção N.º 001/2024 – SMECELe entreguei toda a documentação necessária para concorrer ao Cargo pretendido, estando ciente e de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição e leitura do Edital.

_________________________________________________________________

Assinatura do Candidato

__________________________________________________

Comissão do Processo Seletivo Municipal

ANEXO III

PLANO DE TRABALHO

MUNICÍPIO:
Diretor (a):

Dimensão	Objetivo da Dimensão	Ação	Prazo
Dimensão	Objetivo da Dimensão	Ação	Início	Término
Pedagógica




Administrativa e Financeira





Gestão Democrática

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,.......................................................................................................................................

RG nº.............................................................., CPF nº...............................................

Residente a...........................................................................................................................

Município de .......................................................................................................................

Lotado (a) na Escola.............................................................................................................

Ocupante do cargo de .........................................................................................................

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº ____/____, firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de ___________________ da Unidade Escolar em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.

______________________________________

Local e Data

___________________________________

Assinatura

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO ASSEGURANDO A REGULARIDADE

E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA

Eu, .......................................................................................................................................

RG nº.............................................................., CPF nº...............................................

Residente a...........................................................................................................................

Município de .......................................................................................................................

Lotado (a) na Escola.............................................................................................................

Ocupante do cargo de .........................................................................................................

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº ____/_____, firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assegurar a regularidade administrativa, financeira e de funcionamento da Unidade Escolar e autorização dos cursos ofertados, junto ao Conselho Municipal de Educação de Carlinda - MT.

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Local e Data

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Assinatura

ANEXO VI

Á Comissão Eleitoral do Processo Seletivo Municipal

A Comissão Eleitoral da Unidade Escolar - CEUE da Escola Municipal XXXXXXXXXXXXX será composta por representantes dos seguintes segmentos:

Ø Xxxxxxxxxxxxx - Professores em exercício; Ø Xxxxxxxxxxxxx - Técnico administrativo da escola; Ø Xxxxxxxxxxxxx - Pais dos alunos; Ø Xxxxxxxxxxxxx - Membros do CDCE.

Carlinda-MT, 17 de outubro de 2024.

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Diretor (a) da Unidade Escolar Presidente do CDCE

ANEXO VII

DESIGNAÇÃO DOS COMPONENTES DAS MESAS RECEPTORAS E ESCRUTINADORAS

A Comissão Eletiva da Unidade Escolar, através da Lei Municipal n.º 1.240/2020 designa os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras para conduzirem o Processo de Seleção de candidato à Direção e à Coordenação Pedagógica.

TITULARES

Nome: .................................................................................................................................