EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “JARDIM MARINGÁ I”

18 de Outubro de 2024

Pref. Várzea Grande

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) n.º 12685453 SSP/MT, regularmente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 718.133.901-00, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário, Sr. RICARDO AZEVEDO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 27889981 SSP/SP e do CPF n.º 165.914.158-31, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 898410/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “JARDIM MARINGÁ I”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVIII – N. 4.280 – no dia 20 de julho de 2023, páginas 361 a 365.

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

Quadra

Lote

Matricula

Cartório

Nome Completo

CPF/CNPJ

Bairro

1

1/2

112652

1 OF VG

JOÃO ROBERTO PERES DA SILVA

483.684.589-00

JARDIM MARINGÁ I

1

1B

112651

1 OF VG

AGOSTINHO CARLOS DE MORAES

332.848.891-34

JARDIM MARINGÁ I

1

4

4110

1 OF VG

PEDRO PEREIRA DOS SANTO

405.435.521-87

JARDIM MARINGÁ I

1

7

64058

1 OF VG

ADENALDO DE MELO BRITO

838.448.561-53

JARDIM MARINGÁ I

1

8

128827

1 OF VG

LIBANIO TERTULIANO DA COSTA

103.309.331-91

JARDIM MARINGÁ I

1

12

615

1 OF VG

LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA

948.050.321-72

JARDIM MARINGÁ I

1

15

49044

1 OF VG

ELISANGELA DA SILVA GAMA

280.999.688-05

JARDIM MARINGÁ I

1

16

60920

1 OF VG

DELFINO RODRIGUES DE AMORIM

171.741.201-72

JARDIM MARINGÁ I

1

17

117756

1 OF VG

JOÃO ROBERTO PERES DA SILVA

482.684.589-00

JARDIM MARINGÁ I

2

1

17469

1 OF VG

MARLENE CARLOS DA SILVA

906.627.761-00

JARDIM MARINGÁ I

2

2

85865

1 OF VG

MANOEL SANTANA TAPAJOZ

384.386.311-34

JARDIM MARINGÁ I

2

3

4206

1 OF VG

LUCILO CARLOS DE MORAES

141.955.851-04

JARDIM MARINGÁ I

2

4

61852

1 OF VG

MARIA MENEZES RODRIGUES

103.169.812-49

JARDIM MARINGÁ I

2

6

784

1 OF VG

MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS DE QUEIROZ

466.498.571-00

JARDIM MARINGÁ I

2

7

1479

1 OF VG

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

013.164.808-01

JARDIM MARINGÁ I

2

10

36308

1 OF VG

ALESSANDRO DE PINHO AMORIM

703.087.131-68

JARDIM MARINGÁ I

2

11

1329

1 OF VG

LUIZ SÉRGIO FILHO

047.702.681-53

JARDIM MARINGÁ I

2

12

924

1 OF VG

JOSÉ LOPES DOS SANTOS

205.011.021-91

JARDIM MARINGÁ I

2

13

66715

1 OF VG

FRANCISCO ALVES DE SOUZA

-

JARDIM MARINGÁ I

2

16

616

1 OF VG

KEZIA DE PINHO AMORIM

001.548.381-95

JARDIM MARINGÁ I

2

18A

90147

1 OF VG

ALFREDO MARTINS DE BARROS

384.356.081-15

JARDIM MARINGÁ I

2

18

28618

1 OF VG

EUBE RODRIGUES PEREIRA

441.854.801-72

JARDIM MARINGÁ I

3

4

7926

1 OF VG

JOÃO LINS DOS SANTOS

777.453.888-72

JARDIM MARINGÁ I

3

6

51423

1 OF VG

URIEL PEREIRA DE SOUZA

120.831.351-72

JARDIM MARINGÁ I

3

12

10424

1 OF VG

JESSÉ ERMELINDO DE OLIVEIRA

706.522.448-15

JARDIM MARINGÁ I

3

13

94075

1 OF VG

ONÉSIO CUSTÓDIO DA ROSA

197.508.921-68

JARDIM MARINGÁ I

3

14

95193

1 OF VG

WASHINGTON ROBERTO RODRIGUES

481.924.731-04

JARDIM MARINGÁ I

3

16

72091

1 OF VG

BENEDITO ANTUNES DA SILVA

172.544.691-04

JARDIM MARINGÁ I

4

1R

52708

1 OF VG

RAMIRO TEIXEIRA HERNANDES

160.878.448-72

JARDIM MARINGÁ I

4

1

53347

1 OF VG

RAIARA PINHEIRO SCATAMBURLLO

022.157.021-76

JARDIM MARINGÁ I

4

4

55094

1 OF VG

CÍCERO LAURENTINO DA COSTA

544.570.681-87

JARDIM MARINGÁ I

4

9

465

1 OF VG

SEBASTIANA THEREZA DE JESUS

393.695.991-98

JARDIM MARINGÁ I

4

13

29354

1 OF VG

ANTONIA BATISTA TRINDADE RIBEIRO

420.047.641-04

JARDIM MARINGÁ I

5

1

29371

1 OF VG

JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ SOBRINHO

063.539.161-91

JARDIM MARINGÁ I

5

1R

100729

1 OF VG

TADEU BATISTA ARAUJO FILHO

522.822.951-53

JARDIM MARINGÁ I

5

2

70817

1 OF VG

JORGE ANTONIO DOS REIS

205.142.041-68

JARDIM MARINGÁ I

5

5

45023

1 OF VG

JOSELINA BRAGA DA SILVA

453.164.901-00

JARDIM MARINGÁ I

6

4

1434

1 OF VG

WALDEMAR MANOEL DO SANTOS

171.825.651-53

JARDIM MARINGÁ I

6

10

126014

1 OF VG

RAPHAEL LIMA DA SILVA

013.419.761-57

JARDIM MARINGÁ I

6

13

7718

1 OF VG

JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA

140.548.331-87

JARDIM MARINGÁ I

6

18

1002

1 OF VG

IZABELINA ALMEIDA DE MORAES

108.329.981-68

JARDIM MARINGÁ I

7

1R

28276

1 OF VG

FRANCISCO CHAGAS PAULO

006.531.791-20

JARDIM MARINGÁ I

7

1

28734

1 OF VG

ANTONIO NELSI CARRARA

617.531.739-49

JARDIM MARINGÁ I

7

2

51218

1 OF VG

LUCIVANDA APARECIDA DA SILVA MELO BRITO

544.223.881-34

JARDIM MARINGÁ I

7

14

127696

1 OF VG

KELSON DE MORAES ALMEIDA

036.883.941-94

JARDIM MARINGÁ I

7

17R

25079

1 OF VG

FRANCISCO CHAGAS PAULO

006.531.791-20

JARDIM MARINGÁ I

7

17

25080

1 OF VG

ANTONIO PEREIRA ARAUJO

378.783.803-00

JARDIM MARINGÁ I

8

2

107136

1 OF VG

DIANA LUIZA DE OLIVEIRA

667.831.941-91

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 1

113684

1 OF VG

MARIA DE LOURDES MARES DOS SANTOS

208.589.301-53

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 2

113744

1 OF VG

JURACY PEREIRA DE ANDRADE

691.062.314-20

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 3

113685

1 OF VG

DIONE GOMES FERREIRA

907.921.651-87

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 4

113674

1 OF VG

HILDEBRANDO FERREIRA DA COSTA

020.623.321-30

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 5

113686

1 OF VG

DILVO CARVALHO DE ARAUJO

486.685.081-72

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 6

113672

1 OF VG

THAISA SANTANA DE ARAUJO DOS REIS

024.099.881-21

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 7

113675

1 OF VG

ABILIO BORGES DE SANTANA

393.824.001-68

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 8

113680

1 OF VG

MANOEL BERNARDOS FERREIRA NETO

429.545.761-20

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 9

113668

1 OF VG

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

109.077.691-87

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 10

113673

1 OF VG

ROSIMAR SILVA DE MATOS

033.090.734-40

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 11

113671

1 OF VG

CLAUDINO VERONEZ

242.406.219-68

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 12

113670

1 OF VG

MILLENA SANTANA ARAUJO

062.212.371-81

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 13

113678

1 OF VG

MICHELLE PRISCILA RODRIGUES

014.186.581-46

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 14

113669

1 OF VG

CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

241.223.781-68

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 15

113679

1 OF VG

LUCIANA SANTOS RAMOS

432.424.301-82

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 16

113800

1 OF VG

JALIR DIAS MARTINS

545.096.611-34

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 17

113969

1 OF VG

GILBERTA BATISTA DE SOUZA ALMEIDA

274.237.351-91

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 18

113743

1 OF VG

JOSÉ DONIZETE MARTINS

580.683.761-00

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 20

113676

1 OF VG

MARIA DOMINGAS DE BARROS

010.846.451-22

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 21

113687

1 OF VG

MARIA SILVANIA ALVES DE SOUZA DOS ANJOS

537.212.251-04

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 22

113667

1 OF VG

SILVANIA RODRIGUES DOS ANJOS

502.345.441-04

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 23

113688

1 OF VG

JONAS RIBEIRO DE MAGALHÃES

667.814.001-00

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 24

113689

1 OF VG

SERGIO ANTONIO DA SILVA

002.219.601-39

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 25

113677

1 OF VG

GEANNE ROSAMARIA DA SILVA

890.459.391-34

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 26

113690

1 OF VG

EMANUELA CRISTINA DA SILVA CUNHA

429.515.501-20

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 27 EQ COM

113137

1 OF VG

MINICÍPIO DE VARZEA GRANDE

03.507.548/0001-10

JARDIM MARINGÁ I

8-A

AREA 28 CENT. COM.

113138

1 OF VG

MINICÍPIO DE VARZEA GRANDE

03.507.548/0001-10

JARDIM MARINGÁ I

9

3

103662

1 OF VG

JURACI GUIMARÃES DA SILVA

765.763.708-06

JARDIM MARINGÁ I

9

11

41906

1 OF VG

SEBASTIÃO PEREIRA LEITE

241.763.111-34

JARDIM MARINGÁ I

9

12

72101

1 OF VG

ADEMAR COELHO DA SILVA

545.627.161-34

JARDIM MARINGÁ I

9

13

10805

1 OF VG

SEBASTIÃO LUIZ MOTA

299.616.611-68

JARDIM MARINGÁ I

9

17

21756

1 OF VG

MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA

779.267.778-34

JARDIM MARINGÁ I

10

1

842

1 OF VG

GERALDO DA SILVA LEITE

161.545.091-20

JARDIM MARINGÁ I

10

2

11569

1 OF VG

LUCAS FERNANDES DE ALMEIDA

002.069.221-83

JARDIM MARINGÁ I

10

3

99950

1 OF VG

ILMA MARIA DE MATO SAVOINE

459.151.561-34

JARDIM MARINGÁ I

10

7

64028

1 OF VG

MARIA MELO DE CARVALHO

159.588.333-91

JARDIM MARINGÁ I

10

10

10806

1 OF VG

ELISANGELA BRAGA DA SILVA SOUZA

913.855.391-00

JARDIM MARINGÁ I

10

12

64445

1 OF VG

HELIOMAR CAMPOS DA SILVA

503.115.571-04

JARDIM MARINGÁ I

10

13

105054

1 OF VG

ECLAIS SANDY SOUZA DOS ANJOS

022.489.751-98

JARDIM MARINGÁ I

10

15

71204

1 OF VG

SILVERIA MARIA SOARES PEREIRA

208.366.861-87

JARDIM MARINGÁ I

10

19

95658

1 OF VG

SILVANI CLEMENTINA DA SILVA CRUZ

594.007.901-63

JARDIM MARINGÁ I

11

5

3132

1 OF VG

GERALDO DE MELO

207.112.981-49

JARDIM MARINGÁ I

11

6

94481

1 OF VG

DILAMAR MARIA DA SILVA

898.795.701-20

JARDIM MARINGÁ I

11

7

33360

1 OF VG

TADEU BATISTA ARAUJO FILHO

522.822.951-53

JARDIM MARINGÁ I

11

8

30133

1 OF VG

FRANCISCA JUSTINA DE MAGALHÃES

453.142.091-87

JARDIM MARINGÁ I

11

10

53212

1 OF VG

WANTUIR ANTONIO DE REZENDE

141.620.241-20

JARDIM MARINGÁ I

11

12

74829

1 OF VG

ELIANE CEZÁRIO

655.030.901-87

JARDIM MARINGÁ I

11

15

36328

1 OF VG

EXPEDITO ALVES DOS SANTOS

176.051.721-68

JARDIM MARINGÁ I

11

17

623

1 OF VG

JOSÉ HUGO DE FARIA

046.104.821-34

JARDIM MARINGÁ I

12

1

50857

1 OF VG

EDENILSON JOSÉ DOS SANTOS

299.658.701-44

JARDIM MARINGÁ I

12

3

9281

1 OF VG

DEMILCIO SOUSA COSTA

176.084.061-00

JARDIM MARINGÁ I

12

4

101031

1 OF VG

NEIDE RODRIGUES RIBEIRO

545.637.121-91

JARDIM MARINGÁ I

12

8

118562

1 OF VG

ARNAUD MARTINS DE OLIVEIRA

453.139.111-04

JARDIM MARINGÁ I

12

9

94663

1 OF VG

MARIA PESSOA DE OLIVEIRA SILVA

312.608.452-49

JARDIM MARINGÁ I

12

11

52839

1 OF VG

EDIVANA APARECIDA REZENDE GONÇALVES

779.624.431-20

JARDIM MARINGÁ I

12

14

35762

1 OF VG

VANILDO FARIAS DE MELO

627.416.831-15

JARDIM MARINGÁ I

12

16

9338

1 OF VG

RENILDA MARTINS SILVA

227.849.181-49

JARDIM MARINGÁ I

12

17

13588

1 OF VG

ROBERTO DIAS DA SILVA

162.007.301-30

JARDIM MARINGÁ I

12

19

96998

1 OF VG

CÍCERO LAURENTINO DA COSTA

544.570.681-87

JARDIM MARINGÁ I

12

20

619

1 OF VG

RAQUEL BORGES VARJÃO

393.327.701-04

JARDIM MARINGÁ I

13

1

14281

1 OF VG

JULIANA DOS SANTOS

019.465.741-80

JARDIM MARINGÁ I

13

3

32687

1 OF VG

ZAUDINEI ALVES PINHEIRO

484.799.699-20

JARDIM MARINGÁ I

13

4

118418

1 OF VG

TADEU BATISTA ARAUJO FILHO

522.822.951-53

JARDIM MARINGÁ I

13

5

35019

1 OF VG

ROSELI DA SILVA SENHORINHO

570.376.201-49

JARDIM MARINGÁ I

13

6

35020

1 OF VG

ROSELI DA SILVA SENHORINHO

570.376.201-49

JARDIM MARINGÁ I

13

7

92631

1 OF VG

NILSON TOSHIHIRO MATSUBARA

905.987.841-87

JARDIM MARINGÁ I

13

8

26622

1 OF VG

ADAMIR AMARO DE SOUZA FERREIRA

183.217.711-49

JARDIM MARINGÁ I

13

13

94075

1 OF VG

ONÉSIO CUSTÓDIO DA ROSA

197.5088.389-04

JARDIM MARINGÁ I

13

19

44676

1 OF VG

JOANA DA FONSECA

420.182.772-00

JARDIM MARINGÁ I

13

20

3109

1 OF VG

UMBERTO ALBOIM ARRAIS

048.262.481-72

JARDIM MARINGÁ I

13

21

53264

1 OF VG

VICENTE RODRIGUES DA SILVA

361.830.161-87

JARDIM MARINGÁ I

13

22

10225

1 OF VG

FLÁVIO YAKASHI INOMATA

420.156.181-04

JARDIM MARINGÁ I

14

1

49638

1 OF VG

NOEMIA VIEIRA DOS SANTOS

667.541.861-00

JARDIM MARINGÁ I

14

4

24793

1 OF VG

AFONSO ROCHA DE ARAUJO

061.867.931-68

JARDIM MARINGÁ I

14

5

24794

1 OF VG

AFONSO ROCHA DE ARAUJO

061.867.931-68

JARDIM MARINGÁ I

14

6

909

1 OF VG

CLEUSA SILVIA PICOLÓ DA SILVEIRA

171.865.361-15

JARDIM MARINGÁ I

14

7

910

1 OF VG

CONVENÇÃO BATISTA CENTRO AMÉRICA

14.914.642/0001-00

JARDIM MARINGÁ I

14

11

6211

1 OF VG

MARILENE DA SILVA RIBEIRO

405.590.091-00

JARDIM MARINGÁ I

14

13

42893

1 OF VG

ANTONIO EUDES DE SOUZA

570.233.361-68

JARDIM MARINGÁ I

14

16

911

1 OF VG

CONVENÇÃO BATISTA CENTRO AMÉRICA

14.914.642/0001-00

JARDIM MARINGÁ I

14

17

912

1 OF VG

CONVENÇÃO BATISTA CENTRO AMÉRICA

14.914.642/0001-00

JARDIM MARINGÁ I

14

20

12323

1 OF VG

GESSE INÁCIO DE SOUZA

219.908.592-91

JARDIM MARINGÁ I

14

22

95326

1 OF VG

TADEU BATISTA DE ARAUJO FILHO

522.822.951-53

JARDIM MARINGÁ I

15

3

620

1 OF VG

ROSANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ

627.962.161-87

JARDIM MARINGÁ I

15

11R

13300

1 OF VG

JOSÉ BATISTA DA SILVA

212.029.151-91

JARDIM MARINGÁ I

15

11

17807

1 OF VG

CASSEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA

138.534.301-04

JARDIM MARINGÁ I

15

13

126846

1 OF VG

MARIA ONETE DE SOUZA

570.243.911-20

JARDIM MARINGÁ I

15

19

53973

1 OF VG

CARLOS DE PAULO DOS SANTOS

809.721.101-78

JARDIM MARINGÁ I

15

21

907

1 OF VG

JONAS CUBAS

061.465.201-44

JARDIM MARINGÁ I

16

3

20546

1 OF VG

GEYSLLA QUEIROZ DE SOUZA

468.375.231-04

JARDIM MARINGÁ I

16

10

17686

1 OF VG

ANTONIO EUDES DE SOUZA

570.233.361-68

JARDIM MARINGÁ I

16

12

30949

1 OF VG

JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS

241.503.391-04

JARDIM MARINGÁ I

16

13

4178

1 OF VG

AFONSO VIEIRA DA SILVA

318.894.281-04

JARDIM MARINGÁ I

16

17

8131

1 OF VG

ADAMIR AMARO DE SOUZA FERREIRA

183.217.71-49

JARDIM MARINGÁ I

17

2

105209

1 OF VG

REGINALDO AMARO

570.874.071-04

JARDIM MARINGÁ I

17

4

47384

1 OF VG

DALVANI QUEIROZ DE SOUZA

468.375.231-04

JARDIM MARINGÁ I

17

18

87921

1 OF VG

PEDRO RODRIGUES SILVA

442.647.121-49

JARDIM MARINGÁ I

17

20

11483

1 OF VG

JOÃO DO CARMOS DOS ANJOS

362.938.131-49

JARDIM MARINGÁ I

18

2

107061

1 OF VG

LEONIL PINTO DELGADO FLORAS

487.756.491-87

JARDIM MARINGÁ I

18

6

621

1 OF VG

JOÃO JANUÁRIO DA SILVA

209.329.361-72

JARDIM MARINGÁ I

18

7

3392

1 OF VG

ANTONIO ROQUE DE LIMA

257.898.801-34

JARDIM MARINGÁ I

18

10

74811

1 OF VG

MARCOS VINICIUS ALVES XIMENES

065.398.681-54

JARDIM MARINGÁ I

18

17

54877

1 OF VG

ABNEL PEREIRA DE ALMEIDA

106.657.731-53

JARDIM MARINGÁ I

18

19

5009

1 OF VG

MARIA ELENA BARBOSA DE SOUZA

329.555.881-72

JARDIM MARINGÁ I

19

4

48424

1 OF VG

KESIA RAYANE DE PINHO ORNELAS MELLO

049.049.931-79

JARDIM MARINGÁ I

19

5

126964

1 OF VG

LOURDES ANTONIA DA SILVA ALMEIDA

828.850.951-72

JARDIM MARINGÁ I

19

20

367

1 OF VG

MARCIA REGINA ASNAL

960.674.891-04

JARDIM MARINGÁ I

20

5

112720

1 OF VG

ANDERSON BARBOSA DE CAMPOS

569.169.651-34

JARDIM MARINGÁ I

20

8

106012

1 OF VG

FABIANA ALVES FERREIRA E OUTROS

742.630.131-15

JARDIM MARINGÁ I

20

13

93578

1 OF VG

ALTEMIR MARTINS DA SILVA

589.752.929-91

JARDIM MARINGÁ I

20

14

34139

1 OF VG

JOSUÉ RAMOS DE OLIVEIRA

496.824.821-00

JARDIM MARINGÁ I

20

19

14283

1 OF VG

CREUZA TEODORO DE SOUZA

208.489.431-04

JARDIM MARINGÁ I

20

22

10423

1 OF VG

DAIANE MAURA VIEIRA

120.324.331-68

JARDIM MARINGÁ I

21

1

72007

1 OF VG

ROBERTO CAETANO DE SOUZA

654.935.591-53

JARDIM MARINGÁ I

21

5

41947

1 OF VG

CLAUDINEI LOPES GOMES

897.235.541-00

JARDIM MARINGÁ I

21

7

38323

1 OF VG

DALILA GARCIA

536.328.691-20

JARDIM MARINGÁ I

21

20

54691

1 OF VG

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA

722.054.901-68

JARDIM MARINGÁ I

21

21

1519

1 OF VG

GERALDO ANTONIO DE LIMA

209.181.511-04

JARDIM MARINGÁ I

22

7R

123654

1 OF VG

ROSELI FERNANDES KAWAHARA

405.457.501-50

JARDIM MARINGÁ I

22

7

123655

1 OF VG

REINALDO RODRIGUES DA SILVA

-

JARDIM MARINGÁ I

22

11

36069

1 OF VG

LAURITO VIEIRA DA CUNHA

344.783.531-15

JARDIM MARINGÁ I

23

3

24487

1 OF VG

JOSÉ SANTOS ROSA

837.885.578-34

JARDIM MARINGÁ I

23

9

28814

1 OF VG

JESUS RAMOS ORTIZ

102.659.531-20

JARDIM MARINGÁ I

24

3

15193

1 OF VG

EDUARDO PEREIRA LEMES

208.519.301-49

JARDIM MARINGÁ I

24

4

13221

1 OF VG

JACI SILVA LOPES

347.063.131-04

JARDIM MARINGÁ I

24

7

92314

1 OF VG

TARCISIO ARRUDA SOARES

976.492.011-04

JARDIM MARINGÁ I

24

9

7026

1 OF VG

MARIA CISCON DE FARIA

458.316.961-20

JARDIM MARINGÁ I

24

10

7027

1 OF VG

MARIA CISCON DE FARIA

458.316.961-20

JARDIM MARINGÁ I

24

18

3489

1 OF VG

EDÉCIO OSVALDO DE CAMPOS

346.499.301-97

JARDIM MARINGÁ I

25

11

104787

1 OF VG

MARCIO ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA

895.366.481-04

JARDIM MARINGÁ I

25

15

53024

1 OF VG

LUCILIA FARIAS PEREIRA

452.667.001-49

JARDIM MARINGÁ I

26

12

127320

1 OF VG

ANILDO DO CARMO AMORIM

020.276.601-27

JARDIM MARINGÁ I

26

13

31670

1 OF VG

JOSÉ AMARO FILHO

285.805.671-49

JARDIM MARINGÁ I

26

15

18917

1 OF VG

NICÁCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

206.019.481-49

JARDIM MARINGÁ I

27

12

77722

1 OF VG

HELTON SOUZA LEIRIAS

720.451.241-34

JARDIM MARINGÁ I

27

16

113825

1 OF VG

CIRLENE PEREIRA SILVA

474.454.201-78

JARDIM MARINGÁ I

28

AREA A

96548

1 OF VG

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETO

112.073.291-34

JARDIM MARINGÁ I

28

AREA B

96549

1 OF VG

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETO

112.073.291-34

JARDIM MARINGÁ I

28

AREA C

96550

1 OF VG

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETO

112.073.291-34

JARDIM MARINGÁ I

28

AREA D

96551

1 OF VG

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETO

112.073.291-34

JARDIM MARINGÁ I

28

AREA REM.

96552

1 OF VG

ANTONIO CARDOSO DE ANDRADE NETO

112.073.291-34

JARDIM MARINGÁ I

29

5

8269

1 OF VG

JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA

013.164.768-71

JARDIM MARINGÁ I

29

13

39238

1 OF VG

ADENIL RODRIGUES DE LARA

010.921.617-24

JARDIM MARINGÁ I

30

8

11768

1 OF VG

JOÃO ALMEIDA DE SOUZA

073.624.395-04

JARDIM MARINGÁ I

30

9

11769

1 OF VG

JOÃO ALMEIDA DE SOUZA

073.624.395-04

JARDIM MARINGÁ I

30

10

11770

1 OF VG

JOÃO ALMEIDA DE SOUZA

073.624.395-04

JARDIM MARINGÁ I

30

11

11771

1 OF VG

JOÃO ALMEIDA DE SOUZA

073.624.395-04

JARDIM MARINGÁ I

30

15

126847

1 OF VG

MARIA ONETE DE SOUZA

570.243.911-20

JARDIM MARINGÁ I

30

17

9039

1 OF VG

SONIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA

340.434.541-04

JARDIM MARINGÁ I

32

7

43778

1 OF VG

LAUDICÉIA SILVA SANTANA

003.382.001-56

JARDIM MARINGÁ I

32

12

18377

1 OF VG

JOANA FLORENCIANO

581.356.931-68

JARDIM MARINGÁ I

32

14

60940

1 OF VG

ANTONIO MARIANO RODRIGUES

205.931.471-20

JARDIM MARINGÁ I

32

16

18524

1 OF VG

AGENARIO ALVES DA SILVA

275.614.881-49

JARDIM MARINGÁ I

33

9

13829

1 OF VG

SERVINA MARIA DA COSTA

503.375.211-15

JARDIM MARINGÁ I

33

20

16285

1 OF VG

JOSÉ CAMARGO DO CARMO

318.600.951-00

JARDIM MARINGÁ I

35

5

120269

1 OF VG

KARLA LETICIA SANTANA SILVA

040.515.921-889

JARDIM MARINGÁ I

36

10

3937

1 OF VG

DEJANIR BEZERRA DE SOUZA

205.801.771-49

JARDIM MARINGÁ I

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 898410/23 do núcleo urbano informal consolidado denominado “JARDIM MARINGÁ I”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 17 de outubro de 2024.

RICARDO AZEVEDO ARAÚJO

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO

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