PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 055/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, referente ao Produção INDICASUS comp. Agosto/2024 + Produção SIHD comp. Fevereiro+ Março/2024, conforme portaria n° 0639/2024/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$ 378.404,29 (trezentos e setenta e oito mil e quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscal oSr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado comosubstituto aSrª. Eliane Cristina Roque dos Santos, servidora efetiva, registrada sob matrícula nº 3393.1

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 15 de julho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal