A CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria 002/2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Presidente da Câmara Municipal Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, TORNA PUBLICO a realização de processo de Dispensa de Licitação/Contratação Direta nº 006/2024, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SEREM REALIZADOS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGA/MT., mediante contratação direta da empresa JF PINTURAS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 30.501.024/0001-95, situada na Rua Jandira Comaretto Selzlein, nº 13 A, Bairro: Osorio, CEP: 78.579-000, Itanhangá/MT.

1. OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, A SEREM REALIZADOS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGA/MT.

2. JUSTIFICATIVA:

Considerando que as intempéries e a limpeza dos ambientes desempenham um papel na deterioração da pintura existente, resultando em alterações como coloração irregular, manchas e outros defeitos. Torna se essencial e inevitável realizar uma manutenção constante nos locais afetados pela chuva e infiltrações. A contratação em questão tem como objetivo restaurar e preservar adequadamente esses espaços.

O processo em questão visa contratar empresa especializada para executar uma pintura geral na unidade mencionada, abrangendo tanto as paredes interna quanto externa, bem como muro e alambrado.

Por fim, a necessidade de contratar um serviço de pintura é justificada pela importância de preservar o patrimônio público, evitando sua deterioração e desvalorização.

3. PREÇO:

O preço global para aquisição é de R$ 38.990,90 (trinta e oito mil novecentos e noventa reais e noventa centavos), preço compatível com o de mercado conforme tabela demonstrativo que consta nos autos.

4. A EMPRESA ESCOLHIDA:

A escolhida foi a empresa JF PINTURAS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no 30.501.024/0001-95, situada na Rua Jandira Comaretto Selzlein, nº 13A, Bairro: Osorio, CEP: 78.579-000, Itanhangá/MT.

4.1. HABILITAÇÃO DA EMPRESA:

A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

O Setor de Contabilidade informou que as despesas decorrentes com a contratação correrão:

01.031.0001.2001.3.3.90.39- Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Diante do exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento nos artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Itanhangá – MT, 17 de outubro de 2024.

CELENI GEHM

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Itanhangá/MT

Portaria nº 002/2024