Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, em favor da Senhora Alicia Antonio de Oliveira, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 23001240.1.00480/24-3 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 1.519 dias líquidos, correspondente a 04 (quatro) Anos, 01 (um) Mês e 29 (vinte e nove) Dias:

Período	Órgão	Tempo
02/03/1998 a 31/12/1998	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	09 Meses e 29 Dias
01/03/1999 a 31/05/1999	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	03 Meses
01/03/2001 a 31/03/2004	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	03 Anos e 01 Mês
Dias Líquidos: 1.519

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

São Félix do Araguaia-MT, 17 de outubro de 2024.

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WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento