PORTARIA N.0 1723/2024, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.

“Institui a Comissão Municipal de Transição de Governo. ”

O Srº. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos no período de transição de governo.

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Transição Municipal, com a finalidade de garantir a transparência e a troca de informações entre a atual gestão e a futura administração municipal, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 2º A Comissão de Transição será composta pelos seguintes membros:

I – JAIR NERI DOS SANTOS FILHO – MEMBRO DA GESTÃO ATUAL;

II – EDER PEREIRA DA SILVA – MEMBRO DA GESTÃO ATUAL;

III – GABRIEL DA SILVA TEODORO – MEMBRO DA GESTÃO ATUAL;

IV – LUIZ WAGNER VILARINHO BONFIM – COORDENADOR DA NOVA GESTÃO;

V – ENOQUE DE SOUSA LIMA – MEMBRO DA NOVA GESTÃO;

VI – ANA LUIZA LIMA TEXEIRA – MEMBRO DA NOVA GESTÃO;

VII – RODRIGO DE OLIVEIRA RAMOS – PROCURADOR MUNICIPAL;

VIII – WELMA ALEIXO DA SILVA – CONTROLADORA INTERNA;

IX – ANTONIELSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR – CONTADOR MUNICIPAL.

Art. 3º A Comissão de Transição terá como objetivo:

I - levantar informações financeiras, contábeis, de pessoal, contratos, convênios e programas em execução; II - garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais; III - promover o acesso aos dados necessários para o planejamento da nova gestão; IV - elaborar relatório detalhado sobre a situação administrativa do município.

Art. 4º A Comissão de Transição se reunirá conforme cronograma a ser estabelecido.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 15 de outubro de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal