Referência: Dispensa de Licitação nº 20/2024.

Processo nº 89/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa CARLOS ALBERTO DE PAULA COELHO, CNPJ: 17.757.607/0001-13, que tem por objeto: Aquisição de Pipas artesanais para serem utilizadas no Festival de Pipa, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 248

010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 Assistência Social

08 122 Administração Geral

08 122 0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

08 122 0001 2019 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

4.1.661 110.301 Recursos de Convênios e Programas Outros

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta MT, 18 de outubro de 2024.

Tatiane Coelho Antunes

Secretária de Assistência Social

Portaria nº 454/2022