PORTARIA Nº. 778/2024

DE: 14.10.2024

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Professor PII ocupado pela Servidora Efetiva LUCIA HELENA DE SOUZA ÁVILA, em virtude de aposentadoria.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

CONSIDERANDO o Ofício n° 069/CP/2024 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição a Servidora Efetiva Lucia Helena de Souza Ávila.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Professor PII, ocupado pela servidora LUCIA HELENA DE SOUZA ÁVILA, matrícula n° 3259, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.372.0000011, art. 40º, § 1º, inciso III, “b” da CF/88 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, art. 12º, III, “b” da Lei Municipal nº. 1.519/2014 nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/09/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de outubro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração