“Dispõe sobre evolução funcional de servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 32.586/2024 via 1-Doc;

Considerando o que consta na Portaria nº 124/2024 - SSAAP;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Nível ao Servidor de carreira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionado, em razão da nova habilitação alcançada, obedecendo aos critérios de promoção.

Servidor	Mat.	Cargo	Data admissão	Classe/Nível atual	Classe/Nível destino
LUCAS DOS R***S CARVALHO	295	CONTADOR	16/09/2021	A -I	B - II

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos á contar de 17 de setembro de 2024.

Cáceres/MT, 16 de outubro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO