A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, da Lei nº. 14.133/2021, visando a Aquisição de livro personalizado para alunos da Rede de Ensino do Município de Nova Santa Helena – MT;

b) Contratada: ESTANTE MAGICA LTDA inscrita no CNPJ 20.430.253/0001-02;

c) Prazo: até 31 de dezembro de 2024.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 4.960,00 (Quatro Mil Novecentos e Sessenta Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 128

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SECDL

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 2012: Manutenção e encargos da SECDL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 –Material de Consumo.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 18 de outubro de 2024.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente