Dispõe sobre o Processo Seletivo a eleição para a função de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Poconé/MT para o ano letivo de 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas torna público a Portaria para a eleição da função de Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Poconé, estado de Mato Grosso, para o ano letivo de 2025 garantindo avanços na qualidade dos trabalhos pedagógicos.

1– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo objetiva oportunizar a todos os professores efetivos, com Licenciatura Plena, da Rede Municipal de Ensino o exercício da função de Coordenador Pedagógico nas unidades da Rede Municipal de Ensino e será organizado e coordenado pela Comissão-SME responsável, abrangendo as seguintes etapas:

I- Graduação em Licenciatura Plena

II- Currículo

III- Participação no processo de apreciação entre seus pares, na unidade escolar a que concorre.

1.2 - Os resultados serão divulgados na Secretaria Municipal de Educação.

1.3 - Caberá a todos os classificados participarem do processo de apreciação entre seus

pares (professores efetivos) após o ato de atribuição de Turmas/Aulas sendo todo processo devidamente registrado em Ata pela Comissão responsável na unidade escolar.

1.4 - Caberá a Secretaria Municipal de Educação no dia 18/10 (dezoito de outubro do

corrente ano) realizar a composição da sua Comissão responsável por este processo, a qual será composta por:

I- Assessores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação.

II- Representante do Conselho Municipal de Educação.

1.5 - Poderão inscrever-se quantos professores efetivos com Licenciatura Plena

desejarem por unidade escolar, ficando livre a opção de escolha do estabelecimento de ensino para o qual deseja concorrer.

2– DOS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 - Para o exercício da função nas unidades onde for somente um Coordenador Pedagógico - será necessário atender os seguintes requisitos:

I - Não possuir nenhum outro vínculo empregatício (federal, estadual, privado);

II - Ser profissional efetivo da Rede Municipal de Ensino;

III - Não estar em processo de aposentadoria;

IV - Possuir perfil e conhecimento de Gestão Pedagógica;

V - Possuir domínio de Informática Básica e Avançada;

VI - Possuir disponibilidade para a função.

3– DAS INSCRIÇÕES E ELEIÇÃO

3.1 - Cada candidato somente poderá inscrever-se para uma única unidade escolar, devendo ter conhecimento desta Portaria e certificando-se que preenche os requisitos exigidos.

3.2 - A inscrição somente poderá ser realizada pelo próprio candidato na Secretaria Municipal de Educação nos dias 05 e 06/11/2024 (cinco e seis de novembro do corrente mês e ano) nos horários das 8:00h. às 12:00h. (oito horas às doze horas).Devendo apresentar o Diploma de Graduação e o Currículo para apreciação da Comissão como requisitos para apreciação dos seus pares após o Processo de atribuição nas unidades escolares.

3.3 - O Coordenador Pedagógico que apresentar os itens dos requisitos e posteriormente validado entre seus pares, ao assumir esta função deverá seguir rigorosamente as normas e legislações educacionais vigentes, priorizando sempre o pedagógico e buscando inovações e avanços na qualidade do ensino.

3.4 - Nas unidades escolares, do campo e da área urbana, onde nenhum professor participe da Seleção, caberá a Secretaria Municipal de Educação, entre os professores

efetivos da Rede Municipal de Ensino indicar o Coordenador Pedagógico e na falta deste, nas unidades escolares, caberá ainda Contratação Temporária.

3.5 - Os casos omissos e descumprimentos serão resolvidos pela Comissão responsável.

3.6 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Poconé, 16 outubro de 2024.

ELIANE MARIA DE ARRUDA SOUZA

Secretária Municipal de Educação