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Pref. Chapada dos Guimarães

SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 170/2015, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e YVETE PEREIRA DE ARAUJO, na forma e condições seguintes.

Aos seis dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal, e de outro, YVETE PEREIRA DE ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Assentamento Jangada Roncador, nº 51, zona Rural município de Chapada dos Guimarães /MT, inscrita no CNPJ sob n º 20.858.842/0001-96, neste ato representada pelo Sr. GERALDO MIGUEL ARAÚJO, Portador da Cédula de Identidade RG nº 1163080-9/SSP/MT, CPF n º 387.005.652-53, residente no Assentamento Jangada Roncador, lote nº 51, Zona Rural , neste município, doravante denominado CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:

1.1 Ficam aditados as Cláusulas Primeira do Contrato Principal,

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR KM

ATUAL

VALOR MENSAL

VALOR TOTAL

1

LINHA 1 FAZENDA FARTURA/MORRO DA PRUMO/ FAZENDA MINUZA/ESCOLA AGUA BRANCA

3,50

1.653,60

9.921,60

2

LINHA 2 RONCADOR DOS MENDES/ASSENTAMENTO ÁGUA BRANCA/ESCOLA ÁGUA BRANCA

4,50

1240,00

7.440,00

1) O valor global do Aditivo do Contrato será de R$ 17.361,60(dezessete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), os pagamentos serão efetuados relativos aos dias letivos trabalhados constantes no calendário escolar da rede Municipal. (conforme solicitação da contratada e parecer jurídico em anexo)

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal

2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Quinta do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de serviço continuado, como atividade essencial à administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação

3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – do Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 06 de Abril 2016.

LISU KOBERSTAIN

Prefeito

Contratante

YVETE PEREIRA DE ARAUJO

Contratado