PORTARIA Nº. 782/2024

DE: 15.10.2024

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Vigia, ocupado pelo Servidor Efetivo CLAUDEMIR GONÇALVES, em virtude de aposentadoria.

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

CONSIDERANDO o Ofício n° 076/CP/2024 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Incapacidade do Servidor Efetivo Claudemir Gonçalves.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Vigia, ocupado pelo servidor CLAUDEMIR GONÇALVES, matrícula n° 2242, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de aposentadoria por incapacidade, conforme Processo Virtual n.º 0003156/2024 e as devidas perícias médicas realizadas, nesta municipalidade.

Art. 2º. Oservidor será aposentado pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 15/10/2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração