Carregando...
Pref. Aripuanã

Pregão Presencial/SRP nº 42/2024

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo sendo: produtos de higiene e limpeza, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem, proteção e segurança, elétrico e eletrônico e materiais diversos, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, nos termos da tabela abaixo, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominada “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 20.357.366/0001-20, com sede na Avenida Isaac Pov AO S, (SUBSL sala 01) N°.475, Bairro: Centro Norte, CEP: 78.005-340, na cidade de Cuiaba, Estado Mato-Grosso, Telefone: (65) 3025-1144, (65) 9620-3930, E-mail: cyanpapelaria@terra.com.br cyanpapelaria@outlook.com neste ato representada pelo sócio proprietario Sr. ALDENEY ANTONIO NETO, portador da C.I. RG. nº 908026 SESP/MT e CPF/MF n.º 030.274.876-80, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 42/2024, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo sendo: produtos de higiene e limpeza, copa e cozinha, acondicionamento e embalagem, proteção e segurança, elétrico e eletrônico e materiais diversos, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, nos termos da tabela abaixo, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 42/2024, abaixo especificados:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND.

QTD.

V. UNITARIO

V. TOTAL

1

51468

ABRIDOR EM ACO INOX, COM DUAS FUNCOES LATA E GARRAFA.UNIDADE

ORIGINAL

un

58

R$3,60

R$ 208,80

2

709104

ALGODAO 25G

USE IT

un

30

R$3,70

R$ 111,00

3

51079

AMACIANTE, PERFUME SUAVE, COMPOSTO QUATERNARIO DE AMÔNIO, EMBALAGEM PLASTICA C/2000 ML E COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRIC. PRAZO DE VALID.E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

BIO KRISS

un

561

R$4,95

R$ 2.776,95

4

51507

AMASSADOR DE ALHO, CONFECCIONADO EM ALUMINIO, TAMANHO MEDIO, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.UNIDADE

RELCY

un

30

R$27,00

R$ 810,00

5

670443

BACIA PLASTICA 34 LITROS COM TAMPA E RESISTENCIA EM IMPACTO , PAREDES E FUNDOS REFORCADOS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

ARQPLAST

un

96

R$34,40

R$ 3.302,40

6

687309

CADEADO 30MM, CORPO EM LATAO MACICO E HASTE EM ACO TEMPERADO, COM 2 CHAVES.

PILLER

un

195

R$16,00

R$ 3.120,00

7

687314

CAIXA DE ISOPOR COM TAMPA COM CAPACIDADE PARA 08 LITROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.

ISOESTE

un

68

R$34,80

R$ 2.366,40

8

687305

CAIXA DE ISOPOR COM TAMPA COM CAPACIDADE PARA 13 LITROS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE,COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E PROCEDENCIA ,DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.

ISOESTE

un

79

R$42,30

R$ 3.341,70

9

687313

CAIXA TERMICA DE ISOPOR COM CAPACIDADE PARA 21 LITROS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM IDENTIFICAO E PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE.

ISOESTE

un

124

R$56,40

R$ 6.993,60

10

687311

CAIXA TERMICA DE ISOPOR, RETANGULAR, FABRICADO EM POLIESTIRENO EXPANDIDO, CAPACIDADE 60 LITROS, COM DRENO, COM TAMPA E SEM ALCA, NA COR BRANCO.

ISOESTE

un

22

R$148,20

R$ 3.260,40

11

51860

CANECA EM ALUMINIO, CABO EM MADEIRA, CAPACIDADE 2,0 LITROS.

ASJ

un

145

R$40,90

R$ 5.930,50

12

58466

CANECAS PLASTICAS COM ALCA EM PROPILEPILENO 100% VIRGEM, NA COR AZUL, COM CAPACIDADE DE 300ML, ATOXICO, INDEFORMAVEL, RESISTENTE A ALTA TEMPERATURA, SUPORTANDO ATE 90 GRAUS, PODENDO SER LEVADO AO FORNO MICROONDAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO

ANODILAR

un

1840

R$3,00

R$ 5.520,00

13

51086

CESTO DE LIXO PLASTICO COM CAPACIDADE P/10 LTS COM MARCA DO FABRICANTE

ARQPLAST

un

280

R$7,00

R$ 1.960,00

14

51087

CESTO DE LIXO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM CAPACIDADE P/60 LTS COM MARCA DO FABRICANTE

MERCOPLAS

un

99

R$55,00

R$ 5.445,00

15

51381

CESTO PARA LIXO, CONFECCIONADO EM PLASTICO, TELHADO, FORMATO CILINDRICO, FUNDO PLANO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, CAPACIDADE PARA 30 LITROS.

MERCOPLAS

un

311

R$19,00

R$ 5.909,00

16

699860

CHINELO Nº 33/34

P.D.N

PAR

40

R$24,00

R$ 960,00

17

699861

CHINELO Nº 37/38

P.D.N

PAR

20

R$24,00

R$ 480,00

18

695253

COLHER DE PLASTICO DESCARTAVEL PACOTE COM 50 UNIDADES

SERTPLAST

PC 50 UN

10

R$6,30

R$ 63,00

19

58470

COLHER DE SOPA EM ACO INOX, INFANTIL OU SOBREMESA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE E UNIDADE, SEM PRESENCA DE MATERIAL MADEIRA.

ORIGINAL

un

300

R$1,90

R$ 570,00

20

51476

COLHER DE SOPA EM ACO INOX,EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE

ORIGINAL

un

1748

R$2,00

R$ 3.496,00

21

51503

COPO DE VIDRO, CRISTAL INCOLOR, CAPACIDADE 300ML, DIMENSOES APROXIMADAS: DIAMETRO 67MM, ALTURA DE 129,5MM.

NADIR

un

223

R$6,00

R$ 1.338,00

22

695254

COPO TERMICO DE ISOPOR DE APROXIMADAMENTE 500 ML, PACOTE COM 25 UNIDADES

TOTALPLAST

un

558

R$10,20

R$ 5.691,60

23

51098

CREME DE CABELO, EMBALAGEM CONTENDO 1KG. C/ IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALID.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

KANECHOM

un

460

R$11,00

R$ 5.060,00

24

51387

CREME DENTAL, COM FLUOR, ACAO BACTERIANA, TUBO PLASTICO COM TAMPA ROSQUEAVEL, PESO LIQUIDO DE 90 GRAMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIADADE.O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO

FREEDENT

un

640

R$4,00

R$ 2.560,00

25

58467

CUMBUCAS PLASTICAS SEM ALCA COR AZUL, CAPACIDADE APROXIMADAMENTE 300ML.

ANODILAR

un

105

R$4,50

R$ 472,50

26

695258

DESODORANTE ANTITRANSPIRANTE AEROSOL DIVERSAS FRAGANCIAS EMBALAGEM COM 150 ML

baston

un

160

R$10,00

R$ 1.600,00

27

695255

EMBALAGEM PLASTICA PARA ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS CAPACIDADE DE ATE 5 KG, COM 50 UNIDADES

ORLEPLAST

un

1174

R$18,80

R$ 22.071,20

28

51388

ESCOVA PARA VASO SANITARIO, EM NYLON , COM SUPORTE PLASTICO, ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

RIO TIJUCA

un

389

R$4,60

R$ 1.789,40

29

51471

ESCUMADEIRA PARA RETIRADA DAS IMPUREZAS CONTIDAS NO CALDO EM ACO INOX 304 COM CABO GRANDE, CONCHA PERFURADA DIAMENTRO 200MM, ESPESSUARA DE 01MM.

ORIGINAL

un

60

R$15,00

R$ 900,00

30

58477

FACA DE SERRA DE MESA, COM LAMINA EM ACO INOX, MEDINDO APROXIMADAMENTE 20CM, ISENTO DE MATERIAL POROSO.

ORIGINAL

un

905

R$3,00

R$ 2.715,00

31

58472

FACA PARA PAO DE SERRA COM CABO DE PLASTICO RESISTENTE OU ALUMINIO, ISENTO DE MATERIAL POROSO.

ORIGINAL

un

100

R$7,50

R$ 750,00

32

51504

FILTRO DE CAFE 103 CONTENDO 30 UNIDADES

BRIGITTA

un

25

R$6,80

R$ 170,00

33

58482

FORMA RETANGULAR EM ALUMINIO, MEDINDO 33 X 22 CM.

MARCOLAR

un

72

R$34,90

R$ 2.512,80

34

58481

FORMA RETANGULAR EM ALUMINIO, MEDINDO 43 X 28 CM.

MARCOLAR

un

95

R$54,00

R$ 5.130,00

35

58480

FRIJIDEIRA DE ALUMINIO REVESTIDA EM TEFLON, CAPACIDADE PARA 2 LITROS, COM ESPESSURA DE 2MM, CABO BAQUELITE, SEM TAMPA, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

MARCOLAR

un

99

R$65,00

R$ 6.435,00

36

51478

GARRAFA TERMICA COM ALCA E TAMPA COM ROSCA, CORPO REVESTIDO EM PLASTICO CONTRA IMPACTO,COR A ESCOLHER,COM CAPACIDADE PARA 1 LITRO,EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO,MARCA DO FABRICANTE.UNIDADE

UNITERMI

un

69

R$26,00

R$ 1.794,00

37

51465

GUARDANAPO DE PAPEL,LISO TIPO LANCHONETE, DESCARTAVEL,EM FOLHA SIMPLES, COM DIMENSOES 14 X 14CM 2 DOBRAS,CAIXA COM 500 GUARDANAPOS NA COR BRANCO.

TREVO

un

125

R$3,40

R$ 425,00

38

51494

JARRA DE POLIETILENO RESISTENTE, COM BICO E ALCA, PAREDE REFORCADA, CAPACIDADE DE 3.700ML. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.UNIDADE

PLASMONT

un

57

R$15,00

R$ 855,00

39

51853

JARRA PLÁSTICA RESISTENTE ALTO IMPACTO, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 2000 ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.

JAGUAR

un

29

R$9,00

R$ 261,00

40

51401

LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, PLASTICO (POLIETILENO) DE ALTA DENSIDADE, RESISTENTE A IMPACTO, NA COR PADRAO DO ORGAO/ENTIDADE SOLICITANTE, COM CAPACIDADE PARA 21 LITROS, O PRODUTO DEVERA TER ETIQUETA COM A IDENTIFICACAO, MARCA DO FABRICANTE E CAPACIDADE

ARQPLAST

un

168

R$37,50

R$ 6.300,00

41

51400

LIXEIRA COM TAMPA E PEDAL, PLASTICO (POLIETILENO) DE ALTA DENSIDADE, RESISTENTE A IMPACTO, NAS CORES DIVERSAS, COM CAPACIDADE PARA 18 LITROS, O PRODUTO DEVERA TER ETIQUETA COM A IDENTIFICACAO, MARCA DO FABRICANTE E CAPACIDADE. UNIDADE

JAGUAR

un

136

R$32,50

R$ 4.420,00

42

687301

ORGANIZADOR COM TAMPA, EM PLASTICO REFORCADO, DE 45 LITROS.

RISCHIOTTO

un

93

R$68,00

R$ 6.324,00

43

51488

PALITO DENTAL, ROLICO.EMBALAGEM CAIXA COM 100 UNIDADES

THEOTO

un

87

R$1,60

R$ 139,20

44

31280

PANELA DE PRESSAO 20L

NACIONAL

un

73

R$435,00

R$ 31.755,00

45

51158

PANELA DE PRESSAO: PURO ALUMINIO POLIDO REFORCADO POR DENTRO C/VALVULA DE ESCAPE E SEG.COM CAPACIDADE DE 7 LTS, COM CABOS E ASAS RESISTENTES E EXCELENTES VEDACAO, SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO C/ A NBR 11823.

ASJ

un

66

R$135,00

R$ 8.910,00

46

58487

PANELA EM ALUMINIO 10 LITROS.

ASJ

un

73

R$120,00

R$ 8.760,00

47

670460

PANELA EM ALUMINIO 46 LITROS COM TAMPA.

ASJ

un

81

R$450,00

R$ 36.450,00

48

58468

PEGADOR EM ACO INOX PARA SALADA OU SALGADO, COM NO MINIMO 28CM.

ORIGINAL

un

66

R$10,00

R$ 660,00

49

22082

PENTE P/ PIOLHO

SBRISSA

un

30

R$1,60

R$ 48,00

50

51505

PORTA FILTRO PARA CAFE EM POLIPROPILENO 103ML.

SBRISSA

un

31

R$9,50

R$ 294,50

51

695260

PRATO DE PLASTICO DESCARTAVEL PACOTE COM 10 UNIDADES

TOTALPLAST

un

310

R$3,50

R$ 1.085,00

52

58488

PRATOS DE LOUCA FUNDO, EM VIDRO TEMPERADO, INCOLOR, DIAMETRO MINIMO DE 22 CM, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

DURALEX

un

1942

R$5,80

R$ 11.263,60

53

51501

RECIPIENTE DE VIDRO TEMPERADO, TIPO MARINEX, COM TAMPA, RESISTENTE A ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS,TAMANHO MEDIO.

MARINEX

un

76

R$46,40

R$ 3.526,40

54

51502

RECIPIENTE DE VIDRO TEMPERADO,TIPO MARINEX, COM TAMPA, RESISTENTE A ALTAS E BAIXAS TEMPERATURAS, TAMANHO GRANDE.

MARINEX

un

86

R$67,00

R$ 5.762,00

55

51171

SABAO EM BARRA TESTADO DERMATOLOGICAMENTE ESSENCIAS DIVERSAS, EMBAL.DE PLASTICO. COM IDENT.DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE EMBALAGEM C/5 UNID. DE 200 GRAMAS.

KRAKRA

un

2186

R$7,90

R$ 17.269,40

56

699957

SACO DE PAPEL P/ EMBALAGEM - PAPEL,LISO PARA EMBALAR PIPOCA,NA COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES

TAMAROZZI

un

1007

R$5,50

R$ 5.538,50

57

711368

ALCOOL LIQUIDO 70% EMBALAGEM PLASTICA COM 500ML. IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE DATA DE FABRICAÇAO E PRAZO DE VALIDADE O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE.

TUPI

un

455

R$6,00

R$ 2.730,00

58

711388

GUARDA-CHUVA - NYLON, HASTES DE METAL, PEQUENO APROXIMADAMENTE 1,20M, APROXIMADAMENTE 0,80CM.

BRILHANTE

un

43

R$35,00

R$ 1.505,00

59

711398

BANDEJAS - DE PLASTICO, MEDINDO 45 X 30 CM, NO FORMATO RETANGULAR.

RISCHIOTO

un

150

R$16,00

R$ 2.400,00

60

711404

ESCORREDOR INDUSTRIAL PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE CORPO EM ALUMÍNIO REFORÇADO, COM BORDAS ARREDONDADA CAPACIDADE PARA 21 L, DIÂMETRO DE BOCA: 48CM, DIÂMETRO DO FUNDO: 20CM, ALTURA: 22CM.

ARARY

un

76

R$99,85

R$ 7.588,60

61

711405

PORTA COADOR CROMADO PARA CAFÉ, COM SUPORTE TIPO MARIQUINHA, DIÂMETRO 16 CM X ALTURA 33 CM.

NIQUEARTE

un

127

R$32,00

R$ 4.064,00

62

711410

PENTE PARA CABELO - DE PLASTICO, DE TAMANHO MEDIO E CORES DIVERSAS.

SBRISSA

un

60

R$2,50

R$ 150,00

63

711412

ESCOVA DENTAL INFANTIL,COM CERDA MACIA,EM CORES DIVERSAS.

MEDFIO

un

310

R$2,50

R$ 775,00

64

711413

ESCOVA DENTAL ADULTO,COM CERDA MACIA,EM CORES DIVERSAS.

MEDFIO

un

300

R$2,50

R$ 750,00

65

711419

CHINELO N° 35/36

P.D.N

PAR

40

R$24,00

R$ 960,00

66

711420

LENCOS UMEDECIDOS PARA HIGIENE - A BASE DE LENCO DE PAPEL UMEDECIDO DESCARTAVEL, COMPOSTO POR SOLUCAO DE ALCOOL, EMBALADO EM INDIVIDUAL OU MULTIPLA, COM 48 UNIDADES.

USE IT

un

30

R$12,00

R$ 360,00

67

711430

ESCOVA PARA CABELO, ALMOFADADA, DE FORMATO QUADRADO.

ISACARE

un

28

R$22,00

R$ 616,00

68

715841

DISPENSER PARA PAPEL TOALHA - EM PLASTICO ABS RESISTENTE A IMPACTO,NA COR FRENTE BRANCA, COM BASE CINZA,MEDINDO (24,5 X 30 X12) CM , CAPACIDADE PARA 500 FOLHAS DE 02 DOBRAS, NO FORMATO RETANGULAR FIXAÇÃO NA PAREDE POR PARAFUSO PARA PAPEL 21X20 CM, EM PLÁSTICO OU METAL, ALTA RESISTÊNCIA, ACOMPANHA KIT COM PARAFUSOS E BUCHAS.

NOBRE

un

375

R$27,00

R$ 10.125,00

69

715856

CADEADO - 35 MM, ACO, CAIXA, N. LOTE, DATA DE FABRICACAO E NOME DO FABRICANTE

PILLER

un

211

R$21,00

R$ 4.431,00

70

717946

ABSORVENTE HIGIENICO - CONSTITUÍDO POR UMA ALMOFADA UNIFORME, A BASE DE GEL OU FIBRA CELULOSA, ALTAMENTE ABSORVENTE, COM BORDAS DEVIDAMENTE APARADAS A FIM DE EVITAR SOLTURAS DE FIBRAS.CAMADA PROTETORA, DE MATERIAL APROPRIADO, DOTADO DE MACIEZ E IMPERMEABILIDADE ADEQUADA A SUA FINALIDADE COBERTURA DE NÃO TECIDO ENVOLVENDO TODA A PECA. DOTADO DE TIRAS ADESIVAS, DE MATERIAL ADERENTE, A FIM DE QUE POSSIBILITE ADEQUADA FIXAÇÃO SEM DEIXAR RESÍDUOS. O PRODUTO COMO UM TODO DEVERA APRESENTAR-SE LIVRE DE SUBSTANCIAS NOCIVAS A SAÚDE,

ISACARE

un

185

R$5,00

R$ 925,00

OU QUALQUER OUTRO DEFEITO PREJUDICIAL AO SEU USO EMBALAGEM CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA E PRAZO DE VALIDADE, PACOTE COM NO MINIMO 08 UNIDADES.

71

717996

PLASTICO PARA TOALHA DE MESA, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, ESPESSURA DE 0,20 MM, LARGURA MÍNIMA 1,40 M. COMPRIMENTO MEDIDO POR METRO LINEAR.

PLAST.CO

m

62

R$17,65

R$ 1.094,30

72

717998

FRONHA AVULSA - PRODUZIDO EM TECIDO 100% ALGODÃO 180 FIOS, COM ABAS, MEDINDO 50 X 70 CM (L X C), CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE).

ESTAMPARIA

un

40

R$19,30

R$ 772,00

73

718002

COBRE LEITO - SOLTEIRO, FINO MATELASSADO, TECIDO 100% MICROFIBRA DE POLIÉSTER E ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER; MEDIDAS MÍNIMAS: 2,40 X 1,60 M (C X L). COM 1 PORTA TRAVESSEIRO MEDINDO 50 X 70 (L X C) COM ABAS. CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE).

JOLITEX

un

30

R$195,00

R$ 5.850,00

74

718003

BATERIA DE LÍTIO 3V CR2032, TIPO MOEDA, CARTELA COM 5 UNIDADES, 0% DE MERCÚRIO, COM LONGA DURAÇÃO.

ALFACELL

un

18

R$14,00

R$ 252,00

75

718033

PANELA - EM ALUMINIO BATIDO (FUNDIDO), COM TAMPA E ALÇAS RESISTENTES DE ALUMÍNIO BATIDO, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS.

C.D.P

un

4

R$120,00

R$ 480,00

76

718055

ACENDEDOR - DE FOGÃO, TIPO MANUAL, ACIONADO POR TECLA, DIMENSÕES APROXIMADAS: 2,5 X 22 X 1,5 CM, CORES DIVERSAS.

ORIGINAL

un

200

R$17,00

R$ 3.400,00

VALOR TOTAL:

R$ 316.888,75

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 42/2024, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central. 3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata; 3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação: 3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã; 3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária. 3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.1.1. Executado a ata, o seu objeto será recebido:

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.

4.1.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

4.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

4.3. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:

LOCAL

TELEFONE

ENDEREÇO

BAIRRO

Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças

66.3565.3900

Praça São Francisco de Assis, 128.

Centro

Secretaria Municipal de

Ação Social

66.3565.3922

Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)

Centro

Secretaria Municipal de Educação

66.3565.1386

66.3565.1260

Rua dos Seringueiros, nº 198.

Centro

Secretaria Municipal de Infraestrutura

66.3565.1694

66.3565.2748

Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.

Modulo 01

Secretaria Adjunta de Saneamento Básico

66.3565.1095

Av. 02 de Dezembro, n° 1208

Centro

Secretaria Municipal de Saúde

66.3565.1400

66.3565.2036

Rua 12 de Julho, nº 103.

Modulo 01

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

66.3565.2388 ou 3565.2122

Av. 02 de Dezembro, nº 2638.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

66.3565.1141

Av. dois de dezembro, nº 2324.

Cidade Alta

Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura

Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).

Centro

4.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)

4.5Os prazos de entrega dos itens admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas contidas nos termos de contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

a) alteração das especificações, pela Administração.

b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

c) interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.

d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.

e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

f) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso; 5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente; 5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção. 5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária 5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento 5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

5.2. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);

5.2.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;

5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;

5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

5.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;

5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.

5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.

5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;

5.6. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.

5.6.1. A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.

5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;

5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;

11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:

1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;

2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;

3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;

4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e

5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.

5.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;

5.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.

5.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.

5.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.

5.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.

5.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.

5.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.

5.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;

5.19. Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);

5.20. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único);

5.21. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

5.22. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021;

5.23. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;

5.24. Ceder ao Contratante todos os direitos patrimoniais relativos ao objeto contratado, o qual poderá ser livremente utilizado e/ou alterado em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do Contratado.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente

estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 42/2024 e a proposta da empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 18 de outubro de 2024.

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 20.357.366/0001-20

ALDENEY ANTONIO NETO

CPF Nº 030.274.876-80

Proprietário

Testemunhas:

Edilene Costa Alves Julia da Silva Mota

CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 059.682.921-30