PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, situada ao lado da Praça São Carlos, nº 755 – CEP 78.855-000, representado neste ato pelo Srª. ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita Municipal. Objetivando rescindir unilateralmente o CONTRATO de nº 076/2015, observando as clausulas contratuais, ampara-se no Artigo 77 a 80 da Lei 8.666/93, firmado com a empresa FERNANDO PEREIRA DA ROCHA EPP, C.N.P.J: 08.314.292/0001-49, assinado em 13/11/2015, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUIR A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DE AGUAS PLUVIAIS NA AV. SANTO ANGELO, RUA RIO MANSO E RUA PROJETADA, LOC. NO BAIRRO CENTRO E NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 723321/2009/MINISTERIO DO TURISMO/CAIXA, conforme o edital de Dispensa de Licitação nº 009/2015, emite o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO nº 076/2015, ratificando-se que o referido contrato estará rescindido de pleno direito, a partir de sua publicação na imprensa oficial e demais meios legais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT,CNPJ (MF) 37.465.176/0001-29, Planalto da Serra, MT, 03/05/2016.Angelina Benedita Pereira Prefeita Municipal.