PORTARIA Nº 056/2024
21 de Outubro de 2024
“Dispõe sobre a cessação do pagamento do benefício de aposentadoria da segurada Paulina Salomé Dias de Campos.”
O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 22 e Art. 23, I, da Lei Complementar nº 181/2022, bem como da Portaria nº 065/2023, e Considerando o Processo Administrativo constante no Protocolo 21.324/2024,
Resolve,
Art. 1º Cessar em definitivo o pagamento do benefício de aposentadoria concedido à segurada Paulina Salomé Dias de Campos, portadora do CPF nº ***.761.571-**, em virtude de seu falecimento ocorrido em 27 de setembro de 2024, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Cáceres/MT, constante no Processo Administrativo sob Protocolo 21.324/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Cáceres - MT, 18 de outubro de 2024.
WILSON MASSAHIRO KISHI
Diretor Executivo