CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: OMEGA GESTÃO EDUACIONAL LTDA – CNPJ Nº 09.113.823/0001-06.

DATA: 11/10/2024

OBJETO: Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a COMODANTE empresta temporariamente em comodato para o COMODATÁRIO o uso dos MÓDULOS MATRICULA DIGIAL, PRÉ - MATRICULA E LISTA DE ESPERA, de sua propriedade, para fins de teste de conhecimento e análise sobre ferramentas de Gerenciamento, assim como assistência e manutenção aos respectivos sistemas, sem nenhum custo para o COMODATÁRIO.

VIGÊNCIA: - O comodato vigorará pelo de 11/10/2024, até o período de 28/02/2025, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo de prorrogação e rescindido a qualquer tempo, por ambas as partes, desde que mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem que tal fato acarrete qualquer tipo de ônus ou indenização às partes.

DISPOSIÇÕES GERAIS: - Os casos omissos serão regidos pelos artigos 579 e seguintes úteis, do Código Civil Brasileiro e pela Lei Federal 14.133/21.