PORTARIA N°. 407/2024
21 de Outubro de 2024
PORTARIA N°. 407/2024
DATA: 15 DE OUTUBRO DE 2024
“SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR VALDIR JOSE DE SOUZA”.
EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E,
Considerando o art. 107, da Lei Complementar 061/2013 de 27 de maio de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
RESOLVE
Art. 1° Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição nº 28001010100184244, emitida pelo INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social, em favor do Sr. VALDIR JOSE DE SOUZA, residente e domiciliado neste município, portador do RG nº. *****, inscrito no CPF nº. *****, servidor EFETIVO, no cargo de MOTORISTA – PADRÃO C, GRAU III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº. 3853, conforme processo Administrativo de Averbação nº 007/2024.
Art. 2º O total de tempo a ser averbado compreende seguintes as Certidões de Tempo de Contribuição:
| CTC | DIAS | ANOS | Atividade |
| TOTAL CTC INSS 28001010100184244 | 948 | 2 anos, 7 meses, 8 dias | GERAL |
| TOTAL A SER AVERBADO | 948 | 2 anos, 7 meses, 8 dias | GERAL |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.
EDEGAR JOSÉ BERNARDIPrefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração