DECRETO Nº 458/2024
21 de Outubro de 2024
DECRETO Nº 458/2024
DE SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeito(a)
Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1410/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 12.400,00 (DOZE MIL E
QUATROCENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | PREFEITURAMUNICIPALDEALTOTAQUARI | |
| Cód.Reduzido | 87 | |
| 006.12.306.8020.2110 | EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA | |
| 1.552.0000000 | PNAE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.200,00 |
| Cód.Reduzido | 89 | |
| 006.12.306.8040.2039 | EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |
| 1.552.0000000 | PNAE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 6.200,00 |
| SUBTOTAL | 12.400,00 | |
| TOTAL | 12.400,00 |
Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior tem como fonte de recurso o excesso de arrecadação apurado entre a receita orçada com a arrecadada na fonte de recurso especifica conforme dispõe o artigo 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64.
| TOTAL | 12.400,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO TAQUARI - MT.AOSDEZOITODIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
PREFEITA MUNICIPAL